Foi aprovado na sessão de terça, 16/11, 2010 projetos de lei de autoria do deputado Antônio Jácome de enfrentamento a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O projeto, que institui o Programa de Prevenção à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, tem uma série de medidas que visam a conscientização dos Norte-Rio-Grandenses sobre os malefícios do uso de bebida alcoólica e punição os estabelecimentos que comercializarem o produto sem observar a legislação. A nova medida define que bares, casas noturnas e até ambulantes que venderem bebida alcoólica para menores serão multados em R$ 4.500. Esse valor será dobrado na segunda reincidência, e, o estabelecimento que descumprir a lei por três vezes terá seu alvará de funcionamento cassado e será lacrado. Antes, o valor da multa para quem comercializasse esse tipo de bebida para crianças e adolescentes era de apenas R$ 500 e não havia nenhum artigo que previsse o fechamento do local. De acordo com pesquisas feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 90,4% dos donos de bares admitiram nunca ter checado a idade do adolescente antes de vender bebidas alcoólicas e outros 80% nunca pediram documento, além disso, 76% deles não impõem nenhum tipo de controle à quantidade de bebida que um cliente pode consumir. “O alcoolismo é considerado uma doença pela Organização Mundial de Saúde, e vem sendo tratado como o terceiro maior problema de saúde pública no Brasil, perdendo apenas para os males do coração e tumores. É imprescindível que o estado se mobilize para combater esse mal, a começar pelos mais jovens”, ressaltou Jácome. A partir de agora, os ônibus do sistema de transporte do estado receberão mensagens institucionais oferecendo serviço gratuito de informações sobre o consumo indevido de álcool (Disque Viva Voz - 0800 510 0015). A iniciativa ainda prevê curso de prevenção ao consumo de álcool entre crianças e adolescente ministrados por conselheiros tutelares de todos os municípios do RN. Agora, a medida segue para uma segunda votação, e esperará a sanção e regulamentação pelo executivo, que vai dizer como a lei será colocada em prática. Segundo dados divulgados pela 3ª Vara da Infância e Juventude, o consumo de álcool aumentou 30% nos últimos cinco anos, considerando o público atendido pelas três varas de Infância e Juventude de Natal. O aumento foi registrado principalmente em garotos, entre 12 e 18 anos e de baixo poder aquisitivo, público atendido nas três varas. Sete entre dez adolescentes que cursam o 9º ano do Ensino Fundamental em Natal já consumiram bebida alcoólica pelo menos uma vez, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PENSE), realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Natal, foram entrevistados 10.014 estudantes de escolas públicas e privadas com idade entre 13 e 15 anos. A pesquisa revela que 68,4% dos adolescentes consultados já consumiram álcool alguma vez e 20,1% já se embriagaram pelo menos uma vez. A pesquisa também traça o perfil dos adolescentes que já experimentaram bebida alcoólica na capital potiguar. Em Natal, 67,4% são garotos; 69,6% são garotas; 71,5% estudam em escola privada e 66,5% estudam em escola pública. Os garotos que estudam em escolas públicas são os que mais protagonizam episódios de embriaguez, conforme a pesquisa. Os números seguem tendência nacional. No Brasil, 71,4% dos adolescentes consultados já consumiram bebida alcoólica. Deste total, 73,1% são garotas; 69,5% são garotos; 75,7% estudam em escola privada e 70,3% estudam em escola pública. Em todo o país, o percentual de adolescentes que se importaria com a reação dos pais, caso chegassem bêbados em casa é alto, fica em torno de 93,8%. Porém, fica abaixo da média local, que é de 94,7%. Estudo realizado em 2004 com estudantes de escolas públicas de ensino fundamental e médio das 27 capitais brasileiras mostraram que a média de idade para a iniciação do álcool era de 12,5 anos. De acordo com a PENSE/2009, 36,6% dos adolescentes compra e consome bebida alcoólica em festas; 19,3% compram em mercado, loja, supermercado ou bar; 15,8% consomem com os amigos e 12,6% consomem na própria casa.

Consumo de álcool entre adolescentes de 13 a 15 anos em Natal

46% são garotos (4.607);

54% são garotas (5.408);

37,8% estudam em escola privada (3.788);

62,2% estudam em escola pública (6.227);

38,8% têm 14 anos;

28,1% têm 13 anos;

18% têm 15, anos;

13,7% têm 16 anos ou mais;

1,5% têm menos de 13.

Fonte: IBGE /2009