O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para ampliar a proteção de áreas desocupadas da Via Costeira, na orla de Natal (RN). O objetivo é paralisar temporariamente a concessão de novas

licenças nas áreas livres, evitando novas intervenções, prejuízos financeiros e custos futuros com possíveis obras de contenção e de reparação.

Em decisão liminar na ação civil pública proposta pelo MPF, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte reconheceu a existência de risco ambiental concreto na Via Costeira, mas não impediu a consolidação de novas intervenções e manteve a análise individualizada dos pedidos de licenciamento.

O recurso do Ministério Público Federal defende que a análise de cada empreendimento não pode substituir a prévia definição do regime jurídico de proteção da região, nem a compreensão territorial integrada. O MPF busca evitar que sucessivas intervenções individualmente autorizadas produzam, quando somadas, alterações significativas em um sistema ambiental já reconhecidamente vulnerável.

Para o procurador da República Camões Boaventura, autor do recurso, “é necessário o estabelecimento prévio de parâmetros territoriais e ambientais comuns, a partir dos quais cada procedimento de licenciamento possa exercer adequadamente sua função de controle, sem substituir a necessária definição do regime jurídico das áreas protegidas”.

Pedidos – Com o recurso, o MPF busca a suspensão imediata da íntegra ou de trechos do Plano Diretor de Natal, de uma instrução normativa e de leis estaduais e municipais que autorizam intervenções na Via Costeira. Também solicita que a Justiça suspenda licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) ou pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), após a entrada em vigor do novo plano (7 de março de 2022), com exceção das que comprovem se enquadrar nas regras do Código Florestal.

Requer ainda que seja proibida a emissão de novas licenças ou de alvarás de construção que violem as regras das áreas de preservação e que os dois órgãos ambientais promovam a devida fiscalização da região.

Decisão judicial – Em agosto deste ano, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou que novos empreendimentos ou intervenções em áreas ainda não edificadas da Via Costeira só poderão avançar após análise ambiental individualizada, com avaliação de incidência de área de preservação permanente e outros riscos ambientais. As obras já regularmente licenciadas, incluindo o Costeira Parque, não foram suspensas, mas seus documentos deverão ser apresentados ao MPF, que terá 60 dias para analisá-los.

A decisão também determinou a participação dos órgãos municipais competentes e a verificação de eventual impacto sobre povos e comunidades tradicionais, com realização de consulta prévia quando cabível.

Riscos ao meio ambiente – Na ação, o MPF sustenta que existe risco concreto de prejuízos de difícil ou impossível reparação ao meio ambiente, à biodiversidade e à segurança da população, em um cenário de forte pressão imobiliária. Eventuais danos também podem gerar elevados custos ao poder público.

Segundo o órgão, as áreas hoje desocupadas ajudam a conter os efeitos do avanço do mar e, caso sejam ocupadas por empreendimentos privados, podem perder essa função protetora, exigindo, no futuro, novos investimentos públicos em obras de contenção ou até em uma nova engorda da praia.

O MPF destaca que a área é um ambiente costeiro de elevada relevância ambiental e acentuada fragilidade, com interação entre processos continentais e marinhos. Assim, intervenções aparentemente localizadas podem produzir efeitos que ultrapassam a área diretamente ocupada e repercutem sobre o equilíbrio do sistema como um todo.

Laudos técnicos da perícia do MPF confirmam riscos relacionados à erosão costeira, déficit sedimentar, alteração da drenagem, impermeabilização do solo, instabilidade de terrenos sedimentares e redução da capacidade natural de adaptação da faixa costeira.

 Foto: Arquivo Weber

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) divulgou uma recomendação com regras e limites para o uso de propagandas sonoras durante as Eleições 2026 em todos os municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo da medida é evitar a perturbação do sossego, prevenir a poluição sonora e garantir a segurança pública, a tranquilidade da população e a igualdade entre os concorrentes no pleito.

O documento com as orientações foi enviado a partidos políticos, coligações, federações, candidatos e aos comandos das forças de segurança estaduais e federais. Nele, o MP Eleitoral lembra que o som em volume excessivo pode causar danos à saúde humana e que o descumprimento das normas pode resultar na apreensão de equipamentos e no enquadramento em infrações ou crimes ambientais e eleitorais.

Regras – A recomendação detalha os limites para a utilização de equipamentos de som ao longo de todo o período eleitoral:

Horário e limite de volume: O uso de alto-falantes, carros de som e minitrios é permitido apenas entre 8h e 22h, devendo respeitar o limite máximo de som de 80 decibéis, medido a 7m de distância do veículo.

Prédios públicos: É proibida a instalação ou uso desses aparelhos a menos de 200 metros de hospitais, casas de saúde, escolas, igrejas, teatros, bibliotecas públicas, quartéis, tribunais e sedes dos poderes Executivo e Legislativo, quando estiverem em funcionamento.

Paredões e trios elétricos: Equipamentos conhecidos como “paredões de som” ou som automotivo não podem ser tocados de forma isolada em locais públicos ou privados. A utilização só é autorizada quando integrada a carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões ou comícios. Já os trios elétricos só podem ser usados para sonorizar comícios. Músicas de entretenimento não ligadas à campanha e eventos parecidos com “showmícios” são proibidos.

Aviso prévio: A realização de comícios, caminhadas, carreatas, passeatas ou reuniões públicas deve ser informada à PM com antecedência mínima de 24 horas. Se o trajeto utilizar trechos de rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também precisa ser comunicada.

Véspera e comemoração – Toda a propaganda sonora de campanha deve ser encerrada às 22h do sábado anterior à eleição, nos dois turnos. Já no dia da votação, a legislação proíbe qualquer tipo de propaganda sonora, incluindo alto-falantes, comícios, carreatas e a chamada “boca de urna”, atos que constituem crime eleitoral. Para os domingos do pleito, a orientação determina ainda que os eventos festivos de comemoração após a apuração das urnas sejam encerrados, no máximo, às 22h.

As polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal foram orientadas a fiscalizar os eventos de campanha. Em caso de descumprimento das regras, os agentes policiais devem fazer cessar a irregularidade e apreender os equipamentos de som ou paredões usados de forma ilegal, conduzindo os responsáveis à delegacia quando necessário

Todos os destinatários da recomendação deverão informar à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sobre o acatamento das orientações e as medidas adotadas para o cumprimento.

Recomendação PRE-RN 06/2026.

 

O candidato Allyson Bezerra (União Brasil) lidera a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, segundo nova pesquisa do Instituto Exatus, contratada pelo Grupo Agora RN — responsável pelos jornais Agora RN e O Correio de Hoje. No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, o ex-prefeito de Mossoró aparece com 37,42% das intenções de voto. Na segunda colocação, aparece Álvaro Dias (PL), com 20,56%. Em terceiro lugar, está Cadu de Lula (PT), que soma 17,96%. Como a margem de erro do levantamento é de 2,53 pontos percentuais para cada índice apurado, Álvaro e Cadu estão em situação de empate técnico. Na sequência da pesquisa, aparece Rodrigo de Bolsonaro (Agir), com 1,35%.

Professor Robério Paulino (PSOL) registra 0,34%, enquanto Arinalda do MLB (UP), Dário Barbosa (PSTU) e Henrique Lyra (PCO) aparecem com 0,08% cada. O candidato Carlos Jararaca (DC) não foi citado. Os eleitores que afirmaram votar em nenhum dos candidatos, em branco ou nulo representam 10,25% da amostra. Outros 11,88% não souberam ou não responderam à pergunta. Somados, esses dois grupos correspondem a 22,13% dos entrevistados.

Pelos números da pesquisa, se as eleições fossem hoje, haveria um segundo turno entre Allyson Bezerra e Álvaro Dias. Esta é a primeira pesquisa do Instituto Exatus realizada após o início oficial da campanha eleitoral, no dia 16 de agosto, e após o início da propaganda eleitoral na televisão e no rádio, em 28 de agosto.

O primeiro turno da eleição está marcado para 4 de outubro. Caso nenhum candidato obtenha maioria absoluta (50%+1 dos votos válidos), um segundo turno será realizado em 25 de outubro apenas com os dois candidatos mais votados.

Rejeição

A pesquisa Exatus também perguntou aos entrevistados em qual dos nomes apresentados eles jamais votariam para o Governo do RN. Cadu de Lula possui a maior rejeição, sendo mencionado por 19,50% dos eleitores. Álvaro Dias aparece em segundo lugar nesse quesito, com 16,73%. Allyson Bezerra tem rejeição de 5,95%, o menor percentual entre os três candidatos mais bem colocados na pesquisa estimulada. Rodrigo de Bolsonaro é rejeitado por 3,18% dos entrevistados.

Depois aparecem Arinalda do MLB, com 0,77%; Carlos Jararaca, com 0,64%; Professor Robério Paulino, com 0,57%; Dário Barbosa, com 0,22%; e Henrique Lyra, com 0,06%. Entre os entrevistados, 24,77% afirmaram não rejeitar nenhum dos candidatos apresentados. Já 7,71% disseram rejeitar todos, enquanto 19,90% não souberam responder ou não manifestaram opinião.

A pesquisa Exatus ouviu 1.500 eleitores aptos a votar em todas as regiões do Rio Grande do Norte entre 31 de agosto e 3 de setembro de 2026. A margem de erro é de 2,53 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O instituto realizou a replicação de aproximadamente 15% das entrevistas como controle de qualidade.

 Fonte: Costa Branca News

 

A espera acabou. A 31ª edição da Brasil Mostra Brasil (BMB) abre as portas ao público nesta sexta-feira (4), no Centro de Convenções de Natal, dando início a dez dias de programação que prometem movimentar o comércio, a economia e o turismo do Rio Grande do Norte. Considerada a maior feira multissetorial do Norte e Nordeste, a Multifeira segue até o dia 13 de setembro, das 16h às 22h, com entrada gratuita.

 Com mais de 6 mil metros quadrados de área de exposição, a edição deste ano reúne cerca de 250 empresas de diferentes regiões do país, que chegam a Natal trazendo novidades, lançamentos, tendências e produtos em condições especiais. Ao todo, são mais de 8 mil produtos distribuídos em uma grande variedade de segmentos.

 Quem visitar a feira poderá encontrar opções em áreas como móveis, eletroeletrônicos, decoração, moda, utilidades domésticas, calçados, cultura geek, artesanato, imóveis, veículos, saúde, educação, beleza, gastronomia e diversos outros setores.

 Segundo o diretor da Brasil Mostra Brasil, Wilson Martinez, a abertura marca o início de mais uma edição preparada para surpreender o público. “Estamos muito felizes em abrir as portas de mais uma Brasil Mostra Brasil em Natal. É uma edição que reúne empresas de diferentes partes do país, muitos produtos, novidades e oportunidades de negócios. Trabalhamos para que o público encontre uma feira cada vez mais diversificada e que possa aproveitar não apenas as compras, mas toda a experiência de visitar a Multifeira.”

 A diversidade de expositores é um dos destaques desta edição. Empresas de diferentes estados participam do evento, ampliando a variedade de produtos e marcas disponíveis para os consumidores potiguares e fortalecendo a proposta da Brasil Mostra Brasil de aproximar o público de novos mercados e oportunidades.

 Além da área comercial, a estrutura conta com praça de alimentação, estacionamento rotativo e programação diversificada, transformando a visita à Multifeira em uma opção de lazer e entretenimento para toda a família.

Impacto na economia

A realização da 31ª Brasil Mostra Brasil também representa um importante movimento para a economia local. A expectativa é de que o evento receba mais de 80 mil visitantes durante os dez dias e gere aproximadamente 500 empregos diretos e indiretos, considerando as diferentes etapas envolvidas na realização da feira, como montagem, logística, exposição, comercialização e prestação de serviços.

 Apenas na montagem da estrutura foram gerados mais de 120 empregos diretos e temporários, envolvendo profissionais de diferentes áreas que trabalharam nos preparativos para deixar os mais de 6 mil metros quadrados prontos para receber expositores e visitantes.

31 anos de história

 Realizada em Natal desde 1995, a Brasil Mostra Brasil chega à sua 31ª edição consolidada como um dos principais eventos do calendário econômico potiguar. Ao longo de mais de três décadas, a Multifeira construiu uma trajetória marcada pela reunião de empresas, consumidores e empreendedores em um mesmo espaço.

Somadas as edições realizadas no Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Piauí, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Pará, Maranhão e Mato Grosso, a Brasil Mostra Brasil já ultrapassa 90 edições, reforçando sua presença no calendário de eventos e sua capacidade de movimentar diferentes mercados por onde passa.

Serviço

31ª Multifeira Brasil Mostra Brasil

Data: 4 a 13 de setembro de 2026

Horário: das 16h às 22h

Local: Centro de Convenções de Natal

 

No caso de Allyson, a expectativa é de que o pré-candidato reúna nos próximos dias os partidos aliados e os pré-candidatos que integrarão sua chapa proporcional para alinhar a organização do evento e definir os detalhes da convenção, que marcará a homologação de sua candidatura.

Já o grupo de Cadu Xavier também mantém em aberto as definições sobre a realização do ato partidário, sem confirmação pública sobre quando e onde ocorrerá a convenção.

Em contraste, o grupo liderado por Álvaro Dias (PL) já saiu na frente e definiu sua convenção para o dia 26 de julho, na Zona Norte de Natal, com a expectativa de reunir lideranças políticas, pré-candidatos e apoiadores em um grande evento de lançamento oficial da chapa.

Nos bastidores, a expectativa é que Allyson e Cadu anunciem suas convenções nas próximas semanas, intensificando a mobilização política para o início oficial da campanha eleitoral.

As convenções partidárias acontecerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

 Fonte e Foto: Costa Branca News

 

Sede da Procuradoria da República do RN — Foto: MPF/Divulgação

Comunidade Vicente Adelino vive em situação de extrema vulnerabilidade social; acordo prevê visitas regulares e capacitação de profissionais

O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com o município de Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte, para assegurar serviços de saúde e assistência social à comunidade cigana Vicente Adelino. O acordo prevê visitas regulares e capacitação dos profissionais para atendimento às demandas específicas da comunidade.

De acordo com o documento, as visitas serão realizadas por equipe multidisciplinar de saúde, com identificação das necessidades específicas e monitoramento do perfil epidemiológico da comunidade. Para isso, o município deve promover a capacitação dos profissionais da área, com foco nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.

O município também se compromete a promover ações de educação para informar a comunidade sobre os serviços de saúde disponíveis e medidas de prevenção de risco, incluindo a vacinação. Na área da assistência social, o município deve manter atualizado o Cadastro Único dos membros da comunidade, com a marcação da autodeclaração de etnia cigana, e cadastramento em programas sociais, em especial o Minha Casa Minha Vida.

Visita à Vila Cigana – Em visita realizada neste mês, o MPF e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte constataram a persistência do quadro de vulnerabilidade social extrema da comunidade. Os órgãos verificaram o estado de precariedade das moradias, incluindo barracos de lona e palha e casas de alvenaria e de taipa em avançado estado de deterioração, algumas com risco concreto de desabamento. Além disso, há a ausência quase total de infraestrutura básica: saneamento, banheiros, esgoto sanitário, além da falta de acesso regular à água e à energia elétrica. Essas condições aumentam a propensão de disseminação de doenças e riscos a intempéries. Também vivem nessas condições crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A comunidade relatou dificuldades para obter documentos civis, acessar benefícios assistenciais e resolver demandas previdenciárias. A principal reivindicação é por moradia digna, com a necessidade de cerca de 24 unidades habitacionais, com infraestrutura mínima associada.

Após a visita, o MPF definiu uma série de encaminhamentos com o município e o governo do estado. Entre eles, o município se comprometeu a avaliar ações emergenciais para garantir a segurança das moradias em risco e soluções provisórias para melhorar as condições de habitação. Ao governo do estado caberá mapear órgãos e programas voltados à regularização fundiária.

Comunidade Vicente Adelino – Os integrantes da comunidade reafirmam a descendência cigana, ligada à cidade de Lastro (PB), pertencentes à etnia Calon. Eles ocupam a vila em Rafael Fernandes há cerca de 30 anos e mantêm a tradição cigana passada de geração a geração, com expedições a cidades vizinhas (que chegam a durar meses) para obtenção de recursos a serem divididos e também a comemoração anual do Dia do Cigano (24 de maio).

O MPF tem atuado para garantir o mínimo existencial à comunidade. Após liminar em ação civil pública, as famílias da chamada “Vila Cigana” passaram a receber cestas básicas fornecidas pela União.  

 

13 municípios da Região Metropolitana de Natal, além de Santa Cruz, no Trairi, foram atingidos por 184 raios em 24 horas, entre 8h40 da terça-feira (10) e 8h40 da quarta-feira (11), conforme levantamento da Neoenergia Cosern com base em dados da Plataforma Climatempo. Os municípios mais atingidos foram Ceará Mirim, com 112 registos, Taipu, com 26 descargas, e Extremoz, com 15 raios. Em Ceará Mirim, 02 raios atingiram parte da subestação elétrica da Neoenergia Cosern por volta das 5h da manhã e cerca de 18 mil unidades consumidoras tiveram o serviço interrompido por cerca uma hora.

Entre quarta e quinta-feira da semana passada, cerca de 4.700 raios atingiram o Rio Grande do Norte em menos de 24 horas. Somente em Mossoró caíram 555 raios, seguida por Governador Dix-Sept Rosado, com 417 descargas, e Upanema, com 285. A maior ou menor incidência de raios está diretamente ligada às condições meteorológicas de cada região. Frequentemente, as precipitações são acompanhadas de trovões, relâmpagos e raios.

“Monitoramos as condições meteorológicas do Rio Grande do Norte 24 horas por dia, pois elas impactam diretamente na qualidade do fornecimento de energia elétrica. O número de descargas atmosféricas nas últimas 24 horas chama atenção pelo alto volume. Como forma de prevenirmos ocorrências, somente de 2023 para 2025, ampliamos a instalação de para-raios em 64% em todas as regiões do estado como uma forma de ampliar a qualidade da energia distribuída, bem como a segurança da operação”, destaca Antonio Carlos Queiroz, superintendente Técnico da Neoenergia Cosern. 

Em 2025

Com 43.832 quedas de raios ao longo de 2025, as regiões Oeste e Seridó do Rio Grande do Norte lideraram o ranking como as localidades com as maiores incidências desse fenômeno natural. Mossoró encabeçou a lista com 3.120 raios. Em seguida ficou Upanema, com 3.091 e Santana do Matos, com 2.195 casos.

Ranking (últimas 24 horas)

Orientações de segurança em casos de chuvas com raios

Busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão;

Evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores;

Não fique próximo a animais e nem ande a cavalo;

Não fique próximo a cercas de arame;

Não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões;

Não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros;

Não caminhe em áreas descampadas;

Não fique parado em rodovias, ruas ou estradas;

Não suba em locais como telhados, terraços e montanhas;

Não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma

tempestade;

Não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica;

Não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador;

Não tome banho utilizando o chuveiro elétrico. 

Canais de atendimento Neoenergia Cosern

Teleatendimento: 116

Site: https://www.neoenergia.com/web/rn

WhatsApp: (84) 3215 6001

Aplicativo Neoenergia Cosern (disponível na App Store e Play Store)

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

 

A corrida mais charmosa da Costa Branca está de volta!

Prepare os tênis, chame sua turma da corrida e venha viver a Segunda Corrida da Lagosta 2026, um dos eventos esportivos mais animados e únicos de Ponta do Mel, Areia Branca – RN!

Depois do sucesso da primeira edição, este ano promete ainda mais. É um trajeto 100% beira-mar, em uma praia paradisíaca, com aquele visual que só a Costa Branca tem — simplesmente inesquecível.

📅 Data: 23 de maio

⏰ Horário: 16h30

📍 Local: Praia de Ponta do Mel – Areia Branca/RN

🔥 Inscrições abertas!

🎉 Lote promocional para os 100 primeiros inscritos!

👉 Inscreva-se aqui: oticketplay.com.br/event/segunda-corrida-da-lagosta

Ou, se preferir, acesse pelo Instagram da Associação Costa Branca de Turismo:

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Não fique de fora dessa experiência incrível!

Chame sua galera, compartilhe e venha correr na paisagem mais deslumbrante da região! 🦞✨

 

A Polícia Federal esteve na residência do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), na manhã desta terça-feira (27), durante uma megaoperação que investiga um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde no Rio Grande do Norte. Foram levados um smartphone e um notebook.

Apesar de o gestor estar entre os alvos da ação, não procede a informação de que ele tenha sido alvo de condução coercitiva, tampouco de que dinheiro tenha sido encontrado em sua residência. A operação segue em andamento e apura possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos.

Além de Mossoró, aparecem entre os municípios investigados Natal, Parau, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha. No estado, a Justiça autorizou o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares e patrimoniais.

Além de Allyson, também foram alvo de mandados de busca da PF o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, o prefeito de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União), o Prefeito de Paraú, Júnior Evaristo (PP) e a chefe de gabinete de José da Penha, que é irmã do prefeito. A casa do irmão do prefeito de São Miguel também foi alvo de busca.

Em nota oficial, a defesa do prefeito Allyson Bezerra informou que foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito da investigação, mas destacou que a apuração tem como foco contratos firmados entre municípios e empresas de medicamentos, envolvendo diferentes administrações, “não se confundindo com a atuação pessoal do chefe do Executivo de Mossoró”.
Segundo a defesa, até o momento, não há elementos que vinculem diretamente o prefeito aos fatos investigados, e a medida judicial teria sido autorizada com base em diálogos envolvendo terceiros. O texto também ressalta que a decisão foi tomada em fase investigativa, sem juízo de culpa, e que Allyson Bezerra não foi afastado do cargo nem sofreu qualquer medida restritiva pessoal

 Fonte: G1

 Foto: Agencia Brasil EBC

 

Dentro da Ação de Distribuição de Alimentos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sesan/MDS), 41.805 cestas básicas foram entregues a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em 101 municípios do Rio Grande do Norte.

A ação conta com a parceria das Defesas Civis, Estadual e Municipais, contempla os municípios atingidos por seca grave ou moderada, com o reconhecimento federal da situação de emergência e que formalizaram a necessidade do apoio ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Outros 24 municípios em reconhecida situação de emergência deverão ser contemplados na próxima etapa da ação. Para isso é necessário que as prefeituras, através das secretarias municipais de Assistência Social e da Defesa Civil Municipal, façam o levantamento das necessidades em seu território e enviem à estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, que fará a compilação das solicitações para enviar à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sesan/MDS.

A Defesa Civil do RN presta o devido suporte aos municípios, desde o pedido até a prestação de contas e acompanha os processos de recebimento das cestas nos municípios.

Após a aprovação das demandas, as cestas de alimentos são enviadas diretamente para os municípios, sem custo ou necessidade de contrapartida. Toda a despesa é custeada pelo MDS.

É concedida uma cesta de alimentos por família (4 pessoas), se a família tiver mais integrantes, pode ser aumentado o número de cestas. A cesta pesa 21,5 kg.

A ação garante o direito constitucional de acesso à alimentação, de forma imediata e urgente aos municípios afetados pelos desastres e às Cozinhas Solidárias que atuam fornecendo refeições a voluntários e/ou famílias afetadas por emergências.

Os beneficiários também incluem povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária advinda de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade e grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional.

"A ação conjunta emergencial de distribuição de alimentos reforça o compromisso do Governo do Estado, e demais entes, com a proteção da população mais vulnerável, garantindo segurança alimentar às famílias da zona rural afetadas pela seca que atinge o Rio Grande do Norte, enquanto medidas estruturantes seguem sendo fortalecidas para enfrentar os efeitos da

estiagem", o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte (COPDEC/RN), Coronel Bombeiro Militar, Alexandre Fonseca.

Carros-pipa

No Rio Grande do Norte, 125 municípios estão com decretos emergenciais reconhecidos pela Defesa Civil Nacional em consequência da seca nas mais diversas graduações: relativa, fraca, moderada, grave e extrema. Os municípios mais afetados são os do Seridó e os das microrregiões Serra de São Miguel e Pau dos Ferros, conhecidas popularmente como Alto Oeste. São 30 municípios em seca extrema e 58 em seca grave

O coronel Fonseca informou que atualmente 82 municípios estão recebendo reforço de carros-pipa, programa coordenado pelo Exército, que levam água potável às comunidades rurais, cobrindo uma população estimada de 88 mil pessoas.

Os reservatórios públicos do RN acumulam 1,94 bilhão de metros cúbicos de água. O grosso desse volume - 83,4% - está armazenado nas quatro maiores barragens: Armando Ribeiro (1,03 bilhão); Santa Cruz do Apodi (324,3 milhões); Umari (149,5 milhões) e Oiticica (110,3 milhões). Inaugurada em março do ano passado, Oiticica recebe água da transposição.

Assecom-RN

 

 “A gente esperou a vida inteira por essa duplicação. Para o comércio e para a nossa segurança, será ótima.” A fala da comerciante Joelma Maria de Sousa, 53 anos, do Vale do Açu, que cruza a BR-304 diariamente, traduz o sentimento que marcou a solenidade realizada nesta quinta-feira (22), no entroncamento com a RN-233, em Assu. Após seis décadas de espera, o Rio Grande do Norte deu início à maior intervenção já realizada na principal rodovia federal do estado, com a assinatura da ordem de serviço para a duplicação do primeiro trecho, entre Mossoró e Assu, e o lançamento do edital do segundo lote, que ligará Macaíba a Riachuelo, no Agreste.

 O Lote 1 compreende 57,6 quilômetros de extensão e receberá investimento de R$ 376 milhões. A obra será executada em pavimento rígido pela Construtora Luiz Costa (CLC), com sede em Mossoró. Já o Lote 2 terá 38,1 quilômetros e ampliará a integração da BR-304 a partir do final da Reta Tabajara, consolidando o eixo rodoviário que conecta o litoral, o Agreste, a região Central e o Oeste potiguar.

Ao anunciar o início das obras, a governadora Fátima Bezerra destacou que a duplicação da BR-304 é resultado de uma decisão política de priorização da infraestrutura no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quando o presidente Lula pediu que cada governador indicasse três prioridades para o Novo PAC, eu não titubeei: a duplicação da BR-304 foi a primeira delas”, afirmou.

Segundo a governadora, a obra responde a uma demanda histórica da população e cumpre papel estratégico para o desenvolvimento e para a segurança viária.  “Esta é uma conquista esperada há 60 anos pelo povo do Rio Grande do Norte. A duplicação da BR-304 simboliza a presença do Estado brasileiro, o planejamento e o compromisso com a vida, com a segurança e com o desenvolvimento. Foi com o Novo PAC e com a decisão política de priorizar a infraestrutura que conseguimos tirar essa obra do papel e transformá-la em realidade”, declarou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou o protagonismo do Governo do Estado na inclusão do empreendimento no PAC e na viabilização do projeto executivo. “A duplicação da BR-304 foi indicada pelo Governo do Rio Grande do Norte como prioridade no âmbito do Novo PAC, a partir de articulação da governadora Fátima Bezerra junto ao presidente Lula. A obra integra o conjunto de investimentos estratégicos definidos em diálogo federativo”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho”.

Anúncio de ações estruturantes

Além da ordem de serviço do primeiro lote e da publicação do edital do segundo, o evento também foi marcado pelo anúncio de um conjunto de ações estruturantes para a malha viária potiguar. “Estamos entregando ao ministrolicença do IDEMA para o início das obras, e anunciando aqui mais outros importantes investimentos como a federalização da 104, uma obra emblemática pelo quanto vai contribuir para a conexão viária de todo o Nordeste, e o Rio Grande do Norte vai ser muito beneficiado com isso, bem como as obras remanescentes de Macaíba”.

A chefe do executivo estadual fez, ainda, a solicitação de ampliação do trecho de 7 quilômetros, compreendendo o bairro Redenção em Mossoró e o contorno que dá acesso aos municípios de Tibau e Aracati. “E fechamos com a boa notícia que há muito tempo a gente vem lutando, que é a estrada do Cajueiro”.

O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, ressaltou que a obra é fruto de articulação contínua do Governo do RN junto ao governo federal desde 2023. “A inclusão da duplicação da BR-304 no Novo PAC e a alocação dos recursos no orçamento federal resultam de articulação contínua do Governo do Estado com a União, assegurando as condições técnicas e financeiras para o início das obras”, afirmou.

Construída na década de 1960, a BR-304 é a principal artéria logística do estado, responsável pelo escoamento da produção agrícola, mineral e industrial, além de corredor estratégico para o turismo e a circulação de pessoas. Esta é a primeira grande obra estrutural de duplicação ao longo de seus mais de 400 quilômetros em território potiguar.

O prefeito de Assu, Lula Soares, destacou a importância da obra para a segurança e para a economia regional. “A duplicação da BR-304 representa uma mudança histórica para o Vale do Açu. É uma rodovia por onde escoam a produção, circulam trabalhadores e estudantes, e que por décadas concentrou altos índices de acidentes. Essa obra traz mais segurança, desenvolvimento e integração para toda a região”, afirmou.

No trecho entre Mossoró e Assu, a intervenção terá impacto direto no escoamento da produção de frutas e do sal marinho, dois dos principais itens da pauta de exportações do Rio Grande do Norte, além de contribuir para a redução de acidentes e a melhoria das condições de tráfego em uma das rodovias mais movimentadas do estado.

Também compareceram a solenidade o vice-governador, Walter Alves, o secretário da Fazenda, Cadu Xvier, representando todos os demais titulares das pastas do executivo estadual, o prefeito, Lula Soares, e a vice-prefeita de Assu, Izabela Morais, o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, o diretor geral do DNIT, Fabrício Galvão, o superintendente geral do DNIT, Getúlio Batista, o ex-senador, Jean Paul, o ex-prefeito de Assú, Gustavo Soares, os parlamentares: deputado federal, Fernando Mineiro, a deputada estadual, Isolda Dantas, o deputado estadual, Francisco do PT, o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Oliveira.

 Os prefeitos: Acácio Brito (Serra Negra), Junior Evaristo (Paraú), Pinheiro Neto (Angicos), Francisco Antônio Faustino (Porto do Mangue), Canindé dos Santos (São Rafael), João Eudes (Itajá), Renan Mendonça (Upanema), Divanise Oliveira (Baraúna), Elvecio Gurgel (Janduís), João Maria (Fernando Pedrosa), Jairo Mafaldo (José da Penha) e Dra Laís (Pendências).

 Os vereadores de Assú: Júnior do Trapiá (presidente da câmara), Clebson Corcino, Gigi Lopes (vice-presidente da câmara), João Walace,

rádiosJosé Valterlanio, Letícia de João Paulo, Odelmo Rodrigues, Paulinho de Marlene, Pedro Filho, Priscila de Terceiro, Wedson Nazareno, e vereador Tê. 

Assecom-RN

 

 

A câmara municipal de Areia Branca informou que terá novo formato no atendimento para a emissão da nova Carteira de Identidade, ela seguirá um com cronograma específico para moradores da zona urbana e da zona rural, além da adoção de agendamento prévio. A medida busca organizar o fluxo de pessoas e garantir maior eficiência no serviço oferecido à população.

De acordo com as informações divulgadas, na zona urbana os atendimentos acontecerão as segundas, quartas e sextas-feiras, com o agendamento realizado semanalmente, sempre toda segunda-feira. Já para a zona rural, o atendimento será feito as terças e quintas-feiras, com o agendamento concentrado na primeira segunda-feira de cada mês.

Para a emissão do documento, é obrigatória a apresentação de documentos originais, sem rasuras ou danos. São exigidos CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência. Em situações específicas, a certidão deve ser apresentada conforme o estado civil: certidão de casamento para pessoas casadas; certidão de casamento com averbação do divórcio para separadas ou divorciadas; e certidão de casamento com averbação do óbito para viúvas.

O atendimento terá início a partir das 8h, obedecendo a ordem de chegada dos cidadãos previamente agendados para o dia. O Legislativo de Areia Branca reforça a importância de atenção aos prazos de agendamento e à documentação exigida para evitar contratempos

Fonte: Canal Areia Branca 

Foto: Luciano Oliveira

 

A rede elétrica de sete municípios litorâneos localizados no Oeste e na Costa Branca potiguares está passando por um tipo de manutenção especial que previne ocorrências durante o verão. Trata-se de uma lavagem dos cabos de distribuição de energia com água desmineralizada. O líquido minimiza os defeitos causados pela ação natural da maresia, salinidade e poluição atmosférica.

Até o fim de dezembro, serão lavados 130 quilômetros de cabos de distribuição de energia em Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Macau, Baraúna e Pendências. Haverá, em paralelo, a lavagem de 13 Subestações Elétricas, 908 transformadores e mais de 1.620 estruturas do sistema elétrico nesses municípios.

“É muito importante lembrarmos que esse tipo de trabalho só pode ser feito por profissionais especializados, seguindo todos os procedimentos de segurança. Para garantir a segurança da atividade, os jatos de água são intermitentes, ou seja, são descontinuados a intervalos regulares de modo a prevenir possível fuga de corrente”, explica Talles Medeiros, supervisor da Neoenergia Cosern.

Deverão ser utilizados 32 mil metros cúbicos de água desmineralizada estocadas em um caminhão tanque equipado com isoladores de forma a não transmitir energia. A ação é feita sem a necessidade de interrupção no fornecimento da eletricidade para os clientes.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou, na tarde de quinta-feira (27), a solenidade alusiva aos seus 108 anos de história. O evento ocorreu no Quartel do Comando-Geral, em Natal, e reuniu a governadora Fátima Bezerra, autoridades militares e civis, além de familiares e convidados.

A cerimônia celebrou mais de um século de serviços prestados à população potiguar, marcados pela dedicação, coragem e compromisso de homens e mulheres que atuam diariamente na preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio. Durante o evento, também foi realizada a entrega da Medalha do Mérito Major José Osias Duarte, a mais alta honraria da corporação, destinada a reconhecer militar e personalidades que contribuem para o fortalecimento do CBMRN.

O comandante-geral do CBMRN, Coronel Monteiro, destacou a relevância do momento para toda a corporação. “Celebrar 108 anos é reafirmar o compromisso permanente com a sociedade potiguar. Cada bombeiro, ao longo de nossa história, deu sua parcela para construir uma instituição forte, moderna e humana. Temos orgulho do que representamos e seguimos firmes na missão de proteger vidas com técnica, coragem e dedicação", disse.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou o papel fundamental da corporação para o Estado e para a segurança da população. “Os bombeiros e bombeiros do Rio Grande do Norte honram essa farda diariamente. São profissionais que trabalham com amor, bravura e espírito público. Hoje celebramos uma história de 108 anos que enche o nosso Estado de orgulho. O Governo continuará fortalecendo o CBMRN, garantindo condições para que sigam salvando vidas e servindo ao povo potiguar", afirmou.

A solenidade marcou o início das comemorações institucionais pelos 108 anos do CBMRN, que incluem homenagens ao efetivo, atividades celebrativas e ações que reforçam o vínculo histórico da corporação com a sociedade norte-rio-grandense.

 

A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) realizou uma agenda dupla nesta terça-feira (18), marcando importantes avanços no debate sobre a cobrança de ICMS para clientes de Geração Distribuída (GD) no Rio Grande do Norte (RN). A mobilização da APER resultou na suspensão temporária da polêmica cobrança e destacou o limbo jurídico que paira sobre o tema.

À tarde, a diretoria da APER, conduzida pelo seu presidente Williman Oliveira, se reuniu com a presidência da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), sendo recebida por Julio Giraldi, Polyanna Alves, Priscilla Simonetti e Tâmara. O principal ponto de pauta foi a recente e inesperada cobrança de ICMS para clientes dos grupos GD2 e GD3.

Na ocasião, a COSERN informou que o faturamento referente a essa cobrança está temporariamente suspenso. A distribuidora esclareceu que a medida não partiu de sua iniciativa, mas sim do Governo do Estado. A suspensão será mantida até que ocorra uma reunião entre a concessionária e o Governo para definir o procedimento.

O Diretor Jurídico da APER, Dr. Diego Mendonça, apresentou o entendimento técnico-jurídico da Associação: "A cobrança, neste momento, é inviável por falta de embasamento na legislação estadual vigente. O decreto de 2022, que regulamenta o ICMS, não reproduz o tratamento legal que existia na legislação anterior. A questão gera uma grave insegurança jurídica."

Ainda na tarde de ontem, a diretoria da APER se reuniu com a diretora-geral do Procon Natal/RN, Dina Pérez, para discutir o impacto da insegurança jurídica aos consumidores que investiram na Geração Distribuída.

O mesmo entendimento sobre a falta de clareza e a necessidade urgente de um posicionamento do Governo do Estado, em especial sobre a aplicação do Convênio 16/2015, que isenta a energia compensada, foi reforçado ao órgão de defesa do consumidor. A APER enfatizou que essa isenção é fundamental para beneficiar a Geração Distribuída no RN e estava prevista na legislação desde 2015.

A reunião com o Procon também abordou a cobrança de Iluminação Pública (CIP/COSIP) nas faturas. O Jurídico da APER destacou: "É imperativo que haja clareza na forma como essas cobranças estão sendo realizadas. Muitos municípios não possuem uma regulamentação que reflita corretamente a compensação da energia consumida por quem utiliza a energia solar.", afirma o presidente Williman Oliveira, que também ressalta: “ A APER também buscou uma audiência com o Governo do Estado para essa tratativa, mas ainda não teve retorno para essa agenda”, argumenta.