A participação do presidente Jair Bolsonaro na 45° Assembléia Geral Ordinária na Convenção Geral das Assembleias de Deus (CGADB), em 19 de abril, foi representada à justiça eleitoral pelo Partido dos Trabalhadores como propaganda eleitoral antecipada.

O vice-procurador-geral do MPE (Ministério Público Eleitoral), Paulo Gonet Branco, votou ontem pela improcedência de uma ação protocolada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que o PT afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou campanha eleitoral antecipada ao lado do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em  abril, em Cuiabá (MT).

"A verdade é que os eventos mencionados, apresentados como compromissos oficiais de Jair Messias Bolsonaro, na qualidade de chefe do Poder Executivo, serviram apenas de pretexto para mais um episódio de campanha eleitoral extemporânea", diz o PT.

Em sua manifestação de Gonet, elogia os argumentos do PT na representação, mas diz que não vê sinais de que os atos praticados configurem propaganda antecipada.

"Não há elemento para se anuir à crítica dos representados de abuso do direito de litigar, pela reiteração de demandas absolutamente infundadas; ao menos esta ação formula argumentos sustentáveis, mesmo que o parecer com eles não concorde", opinou o integrante do MPF (Ministério Público Federal) ao TSE.

A ação do PT menciona também o organizador do movimento "Acelera Cuiabá", que promoveu atos pró-Bolsonaro com carros e motos na cidade. Segundo a sigla, Bolsonaro teria participado dos eventos com "fins eleitorais" antes de chegar aos compromissos oficiais da agenda.

Mas, na avaliação do MPE, a organização de recepção para o presidente da República em evento religioso "não traduz, em si, conduta relevante" do ponto de vista eleitoral.

"Mesmo que algum dos circunstantes houvesse praticado ilícito eleitoral - o que, diante dos termos da representação ajuizada, não se flagrou - faltaria provas do intuito de fomentar um acontecimento proscrito, necessário para se justificar a punição buscada na demanda", diz o vice-procurador-geral.

A Lei Eleitoral estabelece o início da propaganda eleitoral somente após o dia 15 de agosto do ano em que irá ocorrer a eleição. As campanhas realizadas antes deste tempo descumprem as regras previstas no texto.

 

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (18), o deputado Souza (PSB), discursou a respeito da situação da Pesca no Estado. Na ocasião, ele parabenizou o governo estadual por suas ações de incentivo e apoio ao pescador potiguar.

“Hoje eu quero falar de uma audiência que tive ontem com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, em que estiveram presentes também o presidente e a vice-presidente da Federação de Pescadores do RN. Nós tratamos de temas relacionados à pesca, e eu quero aqui parabenizar o secretário pela sua visão política e social, que se encaixa na orientação da govenadora Fátima”, iniciou.

De acordo com o parlamentar, a demanda discutida ontem foi que, nos governos anteriores, a tributação do pescado potiguar era superior à tributação do Ceará. “E o que acontecia? As pessoas pescavam aqui no RN e saíam clandestinamente para tirar a nota fiscal lá no Ceará, já que o imposto era menor. E o que isso causava de prejuízo? Primeiro, os índices de pescado do Estado não correspondiam à realidade; segundo, os tributos aqui não tinham dividendos”, contou.

Segundo Souza, o que o atual governo fez para resolver o impasse foi igualar a pauta do pescado, ou seja, o preço de referência no RN e no CE. “Isso trouxe tranquilidade para os pescadores, porque agora eles não precisam sair às escondidas para o estado vizinho, já que agora está tudo equiparado. E essa ação permite que recebamos mais tributos e tenhamos aumento no índice dos nossos pescados. Por exemplo, antes a lagosta daqui era contabilizada lá no Ceará, devido ao que contei aqui. Mas agora a situação se normalizou”, disse.

Finalizando sua fala, o deputado enalteceu o trabalho do Governo do Estado e do secretário Carlos Eduardo.

“Alguns meses atrás, eu tinha procurado o secretário Carlos Eduardo Xavier, pedindo que ele equipasse a pauta do atum, e ele nos atendeu prontamente. Então, por razão de justiça, eu quero parabenizar o atual governo por proporcionar essa igualdade, permitindo que o pescador potiguar tenha o seu produto comercializado com o mesmo tratamento que é dado no estado vizinho”, concluiu.

 

Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também há um prazo para solicitar o voto em trânsito, que vai de 12 de julho a 18 de agosto. Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do documento pode ser conferida no portal da Justiça Eleitoral.

Apenas quem estiver com a situação toda em ordem poderá votar em trânsito, uma vez que o cadastro do eleitorado já foi fechado, e assim não é mais possível resolver nenhuma pendência relativa ao título, como multas ou faltas não justificadas, por exemplo.

Caso esteja tudo certo, será necessário também já indicar em qual cidade o eleitor estará no dia da votação.

O Tribunal Regional Eleitora (TRE) de cada UF deverá divulgar, com antecedência, todas as seções eleitorais em que haverá voto em trânsito. Vale lembrar que a modalidade só é disponibilizada em municípios com mais de 100 mil habitantes, além das capitais.

Feita a inscrição, quem estiver na mesma unidade da federação (UF) de seu domicílio eleitoral poderá votar nos cargos de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. Já quem estiver, no dia da votação, fora da UF do seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente.

As inscrições para votar em trânsito devem ser feitas por meio da internet, na opção Título Net, que abrirá a opção durante o período de inscrição.

É preciso, no entanto, estar seguro de se estará no dia da votação. O eleitor informar que votará em trânsito em determinada cidade e não comparecer deve justificar a ausência normalmente, mesmo que esteja em seu domicílio eleitoral original.

As Eleições 2022 estão marcadas para 2 de outubro, primeiro domingo do mês, conforme determina a Constituição. Eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador está marcado para 30 de outubro.

No exterior

A Justiça Eleitoral alerta que não é permitido votar em trânsito em urnas instaladas fora do país. Contudo, quem possuir seu domicílio eleitoral em alguma das zonas eleitorais no exterior (ZZ), mas estiver no Brasil no dia da votação, pode pedir o voto em trânsito dentro do país.

Agência Brasil - Brasília

Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Edição: Maria Claudia

 O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. "É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido." 

Entenda

O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

Por Agência Brasil - Brasília

Foto: Plínio Xavier/Câmara do deputado

Edição: Paula Laboissière

 

O deputado Souza do PSB fez entrega a Guarda Municipal do município de Areia Branca, na presença dos vereadores Sandro, Renan e Rebeca, de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para compra de um veículo equipado para corporação.

 

Os dados do Boletim InfoGripe, divulgado hoje (20) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), confirmam a tendência de queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças em todo o país.

Foram registrados 3,7 mil casos de SRAG na Semana Epidemiológica 15, que corresponde aos dias 10 a 16 de abril de 2022. Entre eles, cerca de 1,8 mil foram em crianças de 0 a 4 anos. De acordo com a Fiocruz, a incidência em crianças cresceu muito desde fevereiro, apresentando a formação de um platô e agora inicia um declínio.

Por outro lado, a análise alerta que continua aumentando o percentual de casos de Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que atingiu 41,5% do total de casos de SRAG registrados nas últimas quatro semanas, mesmo a doença sendo observada fundamentalmente em crianças.

Na faixa de 0 a 4 anos, os testes laboratoriais indicaram 66,4% de VSR, caindo para 23% na faixa de 5 a 11 anos. Nos dados nacionais para todas as idades, há estabilização nas faixas etárias adultas, com positividade de 36% para o rinovírus e de 28% para Sars-CoV-2 (covid-19).

Análise regional

Entre as 27 unidades da federação, oito apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Roraima e Rio Grande do Sul. Alagoas e Paraíba estão com indicativo de crescimento no curto prazo. Todos eles com incidência principalmente na população infantil.

Entre as capitais, oito apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), e Rio Branco (AC).

Segundo a Fiocruz, 30 macrorregiões de saúde estão atualmente em nível pré-epidêmico para a incidência de SRAG, 21 em nível epidêmico, 64 em nível alto, duas em nível muito alto e uma em nível extremamente alto: Corumbá/MS.

Os dados do InfoGripe mostram que nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência foi 1,6% para Influenza A, 0,2% para Influenza B, 41,5% para VSR e 37,4% para Sars-CoV-2. Entre os óbitos em que houve confirmação laboratorial do vírus respiratório causador da SRAG, 1,6% foi por Influenza A, 7,8% por VSR e 79,8% por Sars-CoV-2 (covid-19).

 Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Foto:  Leonardo Oliveira/Fio Cruz

Edição: Valéria Aguiar

 

 Após a reunião os vereadores Chiquinho da Redonda e Waguinho Tavernard, declara  apoio a pre – candidata Clorisa, mais dois vereadores presente a reunião falaram que ainda poderia também declara o seu apoio para a candidata já o vereador Sandro Góis falou que seria importante que todos os colegas apoiasse o nome da ex. vereadora da cidade grossos por ser da região fazer um trabalho de pé no chão apresentando um bom plano de Governo.

 

Na manhã de hoje em sessão da câmara municipal de Areia Branca a igreja evangélica assembleia de Deus recebeu uma moção de aplauso pelos 89 anos de serviço prestado a cidade através da pregação do evangelho que transforma vidas, a moção foi uma proposição do vereador Clecio Rebouças, na abertura da sessão teve uma devocional da palavra de Deus que foi dirigido pelo o pastor Severino com participação do pastor Antônio Amaro e do presbítero Ebiezé.  Após a sessão o pastor concedeu uma entrevista a radio local onde a agradeceu a homenagem recebida e falou da importância da assembleia de Deus em uma cidade e de suas atividades desenvolvidas em prol de todos