29 de março de 2020
Esta
visão é o que realmente se pode chamar a vinda do Senhor. Aqui ele
aparece
com os seus santos (1 Ts 4.14; Jd 14 15)
para condenar os ímpios: "todo olho o verá" (Ap 1.7). Sentar-se-á “no
vale de Josafá'' (Jl 3.12) para julgar as nações. Vem montado num cavalo branco
(vv 11-16). O Anticristo também veio num
cavalo
branco (6.1 -2), mas este é diferente. Jesus aparece vindo do céu aberto, o
Anticristo veio da terra. Jesus tem uma espada saindo de sua boca (v 15), o
Anticristo tem arco, não tem espada.
A descrição dos versículos 12 e 16 mostra
outros atributos de Jesus Cristo, e seu
nome
é "Fiel e Verdadeiro" (v 11), "Rei dos reis e Senhor dos
Senhores" (v 16). O Anticristo estava com os seus exércitos,”a besta e os
reis da terra reunidos,
para
fazerem guerra àquele que estava assentado sobre o cavalo e ao seu exército"
(v 19).
Estão
no lugar chamado Armagedom os aliados do Anticristo com os reis do oriente que
passaram o Eufrates (16.12-14) e se congregaram, para juntos atacarem
Jerusalém. Aparecendo o cavaleiro (19.1), o próprio Senhor Jesus, resolveram
fazer guerra contra Ele.
Não haverá batalha em Armagedom, é só a
preparação dos exércitos da besta, a quem Jesus Cristo”destruirá pelo assopro
de sua boca e aniquilará pelo esplendor de sua vinda'' (2 Ts 2.8).
O
Anticristo e o Falso Profeta foram presos e lançados vivos no lago de fogo e
enxofre
(v 20). E os aliados que formavam aqueles exércitos foram mortos todos (v 21).
Acabou-se a grandeza do Anticristo, terminou a semana de anos e Jesus Cristo
está
aqui na terra para julgar os vivos.
O
julgamento dos gentios, foi apresentado nas palavras do próprio Jesus Cristo
em
Mateus 25.31-46. Quem procura entender o Apocalipse por seu próprio
entendimento, sem
recorrer
ao Espírito Santo, que nos ensina tudo (Jo 14.26), ou sem pedir sabedoria a
Deus (Tg 1.5), chega a conclusão de que é livro difícil. Ouvi há muitos anos um
irmão desse tipo dizer: "Apocalipse é difícil, leia os Evangelhos".
Parece
que o tal irmão não lia nem um nem os outros. De acordo com a razão humana, os
capítulos 24 e 25 de Mateus são mais difíceis
de
entender do que todas as visões do Apocalipse.
"Se alguém dentre vós necessita de
sabedoria, peça-a a Deus, que a todos dá liberalmente'' (Tg 1.5).
É
só ter humildade para reconhecer que não sabe, e fé em Deus, sabendo que Ele
atende aos que o buscam.
Rerison
Brazão:
27 de março de 2020
O
Senado votará na próxima segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio
emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores
autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), confirmou a votação para o início da próxima semana em postagem no
Twitter.
Diante
da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por 3 meses, aos
trabalhadores autônomos, o @SenadoFederal
cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima
segunda-feira (30), por meio da votação a distância.
Alcolumbre
está se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem
presidido as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia
(PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Horas antes, pela manhã,
os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações
prioritárias da semana.
Pelas
manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja
aprovada sem objeções. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues
(DEM-RR), e o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se manifestaram
favoráveis à votação e sua aprovação. Além deles, a senadora Eliziane Gama
(Cidadania-MA) e os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Esperidião
Amin (PP-SC) também se manifestaram favoráveis.
O
auxílio, que foi aprovado na Câmara dos Deputados ontem (26),
é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas
sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida
é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada
pela disseminação da covid-19 no Brasil e o auxílio será distribuído por meio
de vouchers (cupons).
Por
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Foto:
arquivo/agencia brasil
Edição:
Fábio Massalli
O
governo federal anunciou hoje (27) uma linha de crédito para financiar a folha
de pagamentos de pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a
situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo
coronavírus (covid-19). O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro foi feito
no Palácio do Planalto com a presença dos presidentes do Banco
Central, Roberto Campos Neto, da Caixa Econômica Federal Pedro
Guimarães, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Gustavo Montezano.
A
linha de financiamento deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2
milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento
anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de
pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.
Segundo
Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo BNDES. O limite de
financiamento é de dois salários mínimos.
Auxílio
a autônomos
Ontem
(26) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou auxílio emergencial por três meses, no valor
de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa
durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado e depois vai à apreciação
do presidente Jair Bolsonaro.
De
acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta
quinta-feira, o país registra 2.915 casos confirmados de covid-19 e 77 mortes
causadas pela doença. A taxa de letalidade é de 2,7%.
Por Kelly
Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Foto: Carolina Antunes
Edição: Juliana
Andrade
O
Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Rio Grande do
Norte um total de R$ 543 mil em recursos a serem destinados para o Fundo
Estadual de Saúde (FES), com a finalidade de auxiliar no combate ao novo
coronavírus (responsável pela Covid-19). Até o momento, a destinação de R$ 516
mil já foi autorizada pela Justiça. Os valores dizem respeito a quantias
arrecadadas com ações penais no estado e a transferência terá início de
imediato, com um cronograma de desembolso prevendo repasses nos próximos 30
dias.
Os
pedidos feitos pelo MPF incluíram os recursos provenientes de prestações
pecuniárias em ações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de
não persecução penal. Nas decisões, a Justiça tem acatado a posição do
Ministério Público e vem determinando que o dinheiro seja aplicado
exclusivamente na produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse
mais de meio milhão de reais deverá ser usado na compra de medicamentos e
equipamentos médicos destinados à prevenção ou ao tratamento da doença decorrente
da infecção pelo coronavírus. Os entes públicos que receberão as verbas terão
de assinar termo de responsabilidade e prestar contas em 30 dias.
Em
seus pedidos, os procuradores da República no Rio Grande do Norte vêm
ressaltando que a situação atual exige enorme esforço de todas as instituições
públicas e, até mesmo, da iniciativa privada para que o sistema de saúde possa
suportar a demanda decorrente da pandemia.
A mobilização no Rio
Grande do Norte reflete um trabalho que vem sendo desenvolvido em todo o Brasil
pelo Ministério Público Federal, na busca por alternativas, na fiscalização das
ações e em diversas iniciativas com vistas à superação da atual crise.Confira
detalhes desse trabalho na página especial criada pelo MPF clicando aqui: http://www.mpf.mp.br/o-mpf/procurador-a-geral-da-republica/gabinete-integrado-covid-19
plenário
da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) auxílio emergencial por
três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos,
informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de
coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.
Pelo
texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$
1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo
no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo
federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental”
receba duas cotas.
Os
trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito
ao auxílio:
ser maior de 18 anos de idade;
ser maior de 18 anos de idade;
não
ter emprego formal;
não
receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro
programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Pelo
texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
exercer atividade na condição de
microempreendedor individual (MEI);
ser
contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS);
ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
ter
cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Pelas
regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber
o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e servidores públicos.
Pela
proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem
benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for
maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será
realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança
social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de
programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.
Impacto
fiscal
No
início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
defendeu o auxílio de R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, o valor
referente a meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por
três meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12
bilhões. Com a mudança, a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões.
Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido
caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto.
“Não
é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda
por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque
isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos
[públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.
O
líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio
de presidente Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600.
"O presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de
brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às
reivindicações dos líderes partidários, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso
vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais
do que 1 salário mínimo, serão R$ 1.200."
Para
o líder minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é essencial em
tempos de crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de
grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil,
nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem
que ser ilimitado”, afirmou.
O
líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o
“mínimo de esperança” para trabalhadores informais, mas também serão
necessárias medidas para micro e pequenas empresas.
“São
os informais que hoje não estão trabalhando, não têm renda. Hoje não têm a
mínima esperança de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as
necessidades mais básicas da sua família’, argumentou o parlamentar”, disse.
“Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós
sabemos que também elas estão paradas e não têm como se sustentar. É preciso
que o governo olhe para as pequenas e médias empresas e possa liberar crédito
barato extraordinário para essa finalidade, e também a medida provisória para
garantir emprego e o seguro-desemprego para os trabalhadores”.
Hospitais
filantrópicos
O
plenário também aprovou nesta quinta a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º
de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas
quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar
serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta
complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.
No
entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, esses
hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e qualidade para que
as mantenedoras possam contar com a isenção.
“[A
medida] garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as santas Casas,
hospitais universitários, a manutenção dos recursos que esses prestadores
recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento
da pandemia do coronavírus”, disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ).
“Porque
infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias
eletivas. A maioria desses prestadores de serviço trabalham com as cirurgias
eletivas, com procedimentos ambulatoriais e certamente serão afetados. Por
isso, a manutenção por 120 dias é fundamental, a fim de que eles possam ter a
manutenção das suas atividades, da situação econômica dos seus empregos”,
completou o parlamentar.
Adicional
de insalubridade
Outra
proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade
para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de
calamidade pública.
O
texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância
sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem
receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente
a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).
Por
Heloisa Cristaldo -Repórter da Agência Brasil - Brasília
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Edição:
Fábio Massalli
O
Governo do Estado por meio da Sethas, neste momento de crise provocada pela
pandemia do coronavírus (Covid-19) mantém em R$ 1,00 (Um Real) o valor
simbólico por refeição no Programa Restaurante Popular que serve almoço, Café
Cidadão e Sopa Cidadã. Para a população em situação de rua, o Governo
determinou às empresas que as refeições serão gratuitas.
As
empresas vão cadastrar as pessoas diariamente em uma ficha e um mapa diário
será repassado à Sethas. O Programa atende, principalmente, a população em situação
de vulnerabilidade. São 56 restaurantes populares que servem 42 mil refeições
diárias entre almoços, Café Cidadão (44 unidades) e Sopa Cidadã (13
unidades).
Por
causa da pandemia do novo coronavírus, a Sethas, responsável pela execução do
Programa, determinou às empresas que prestam o serviço, a servirem as refeições
em quentinhas. Agora, as refeições são preparadas e colocadas nas quentinhas
trinta minutos antes de serem vendidas ao público-alvo. Além das embalagens
descartáveis para as refeições os restaurantes também fornecem copos e talhares
descartáveis.
As
medidas estão de acordo com os protocolos de prevenção à contaminação
estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Decretos
estaduais, que garantem mais segurança para usuários/as e, também,
operadores/as que trabalham nos restaurantes.
As
empresas foram notificadas e já estão cumprindo as normas que estabelecem
reorganização na venda para evitar aglomeração e, também, distância mínima de
1,5 metros entre as pessoas nas filas para a compra de alimentos.
Outra
determinação a utilização de quentinhas para a venda dos alimentos (almoço,
café da manhã e sopa), que são preparadas meia hora antes de os restaurantes
abrirem, com fornecimento de copos e talhares também descartáveis. Também foi
estabelecido que está proibida a refeição dentro das unidades que, para
aumentar a segurança e evitar o contágio, aboliram as fichas reutilizáveis para
a compra dos alimentos.
Em
todas as unidades ficou estabelecido que álcool em gel, água corrente e sabão
estão disponíveis para funcionários e consumidores/as.
“A
Sethas tomou as providências no sentido de evitar aglomeração dentro das
unidades e nas filas, mas mantendo o funcionamento do serviço”, explicou a
secretária da Sethas, Iris Oliveira.
Todas
as decisões, complementou a secretária, foram tomadas em comum acordo com as
empresas que fornecem alimentos para o Programa Restaurante Popular. “Ao mesmo
tempo, discutimos medidas necessárias para evitar aglomeração nas filas e
uma redefinição no cardápio para o fornecimento de itens que não venham a ser
perecíveis rapidamente”. Os itens do cardápio foram substituídos por outros de
mesmo ou maior valor nutritivo de modo a oferecer maior segurança no
fornecimento das quentinhas.
Também
ficou assegurado que as empresas forneçam equipamentos de proteção individual
(EPI) higienização pessoal de todos os colaboradores das empresas e das
bancadas e demais superfícies com contato.
PROGRAMA
Com
unidades 56 unidades em 34 municípios do Rio Grande do Norte, o Programa
Restaurante Popular do Governo do Estado é executado pela Sethas.
PREÇO
POR REFEIÇÃO: 1,00 (Um Real)
O
Programa Restaurante Popular é um investimento do Governo do Estado com
recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOPE).
Público-alvo: Trabalhadores,
donas de casa, pessoas em situação de rua, famílias em situação de
vulnerabilidade social.
22 de março de 2020
Hebreus
13:20-21 informa-nos que hoje Jesus é o grande Pastor que cuida das ovelhas.
Nós somos suas ovelhas, e ele ministra a nosso favor quando o seguimos. Cristo
não apenas morreu por nós; ele ressuscitou e vive por nós. Ele é o grande
Pastor, o grande Sumo Sacerdote. "Nada me faltará", é o tema do salmo
23. "Nada me faltará" para: repouso e descanso (v. 2); refrigério e
justiça (v. 3); proteção em meio aos problemas (v. 4); provisão abundante e
uma casa para onde ir no fim do dia (v. 6).
Claro,
esse retrato refere-se ao pastor oriental e seu rebanho. Esse pastor conhece
suas ovelhas pelo nome. O pastor anda à frente das ovelhas a fim de
certificar-se de que elas não andem por caminhos perigosos (Jo 10:27-28). A
ovelha não precisa se preocupar se segue o pastor, pois ele a protege e provê
para ela. Mesmo que ela atravesse um vale perigoso (v. 4), o pastor está ao
lado dela, e, além do vale, está a casa de repouso. No fim do dia, o pastor leva
as ovelhas para o aprisco e fica ao lado da porta aberta para verificar uma a
uma conforme entram. Se ele vê uma ovelha machucada ou fraca, passa o óleo
refrescante que conforta e cura e dá-lhe água fresca. Como nosso Pastor é
gracioso por cuidar de nós!
Esse
salmo cita todos os nomes de Deus do Antigo Testamento: Jeová Jiré, "O
Senhor Proverá" (Gn 22:13-14); Jeová Rafá, "O Senhor, que te
sara" (Êx 15:26); Jeová Shalom, "O Senhor é paz" (Jz 6:24);
Jeová Tsidkenu, "Senhor, justiça nossa" Gr 23:6);
Jeová
Shammah, "O Senhor está ali" (Ez 48:35);
Jeová Nissi, "O Senhor É minha
bandeira" (Êx 17:8-15)
e Jeová Raah, "O Senhor é o meu
pastor" (SI 23:1). Em outras palavras, Jesus Cristo é tudo que suas
ovelhas precisam. Como uma criancinha disse quando citou com suas palavras esse
salmo: "O Senhor é meu pastor — o que mais posso querer?"
Dc.Rerison
Brazão
Como
meio de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, o Governo do Estado está
ampliando as possibilidades de teletrabalho para os servidores públicos
estaduais. A medida, que altera o decreto nº 29.512 publicado no dia 13,
autoriza secretários de Estado e gestores de entidades públicas estaduais a
liberarem servidores, estagiários, bolsistas, terceirizados e demais
colaboradores para realizarem o teletrabalho enquanto durar o estágio de
pandemia.
A
liberação prioriza a tramitação dos processos para quem estiver dentro do grupo
de risco ou tiver convivência com pessoas na mesma situação. A lista inclui
pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças respiratórias ou cardíacas
crônicas, gestantes, lactantes, com filho menor de 12 anos, diabetes, hipertensas,
imunodeprimidas, em tratamento contra o câncer ou que utilizem transporte
público no percurso entre a casa e o trabalho.
Para
serem liberados do trabalho presencial, os colaboradores precisam preencher um
formulário, que consta anexo ao decreto, apresentando as razões do pedido. O
decreto ressalva que a liberação dos servidores se faz necessária dentro
do resguardo para que o número de pessoas mantidas em atividade presencial seja
suficiente para a prestação do serviço público
ACORDO
O Governo do Estado, o Ministério Público do RN e o Ministério Público Federal, representado pela Procuradoria da República no RN, firmaram um termo de ajustamento de conduta para padronizar os processos de aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, EPI´s e outros materiais destinados ao enfrentamento emergencial ao novo coronavírus.
O Governo do Estado, o Ministério Público do RN e o Ministério Público Federal, representado pela Procuradoria da República no RN, firmaram um termo de ajustamento de conduta para padronizar os processos de aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, EPI´s e outros materiais destinados ao enfrentamento emergencial ao novo coronavírus.
O
termo leva em conta a situação de emergência e as medidas tomadas pelo Governo
do Estado para ampliar o atendimento à população durante o estado de pandemia,
apontando uma série de medidas necessárias para acompanhar a legalidade nos
processos, prezando pelos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência.
O
Governo se compromete a seguir as orientações da recente medida provisória que
amplia as medidas de enfrentamento de emergência ao novo coronavírus,
publicizando todas as contratações realizadas nos moldes do termo de
ajustamento de conduta assinado. O documento é assinado pela governadora
Fátima Bezerra, o procurador geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite, o
secretário de Estado da Saúde Pública Cipriano Maia, o procurador geral do
Estado Luiz Antônio Marinho e a procurador da República Caroline Maciel.
VOLUNTARIADO
Por meio do decreto nº 29.549, o Governo do Estado iniciará um programa de voluntariado para reforçar as medidas de enfrentamento ao coronavírus no Rio Grande do Norte. O recrutamento e coordenação do serviço ficará a cargo da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Por meio do decreto nº 29.549, o Governo do Estado iniciará um programa de voluntariado para reforçar as medidas de enfrentamento ao coronavírus no Rio Grande do Norte. O recrutamento e coordenação do serviço ficará a cargo da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O
documento aponta que os voluntários devem, inicialmente, apresentar atestado
médico de saúde física e mental e, por meio de um termo de adesão, apresentar
sua qualificação, o local, o prazo, a periodicidade semanal e a duração diária
disponível para seu serviço voluntário, além de definir e apontar a natureza do
que pode desenvolver.
A
nova medida aponta ainda que os voluntários que venham a reforçar o trabalho do
Estado receberão capacitação e orientação para atuar nos devidos espaços
destinados.
Todas
as ações tomadas pelo Governo do RN passam a valer a partir da publicação de
edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), que circula neste
domingo, 22.
21 de março de 2020
Diante
da pandemia do coronavírus (Covid-19) e considerando as orientações da
Organização Mundial de Saúde (OMS), a Fundação de Atendimento Socioeducativo –
Fundase/RN suspende a partir da segunda-feira (23) as visitas às unidades de
internação, em Natal, Caicó e Mossoró. A decisão foi publicada da noite de
sexta-feira (20) pela Portaria Nº 029/2020, que também trata de outras medidas
preventivas.
Todos
os procedimentos serão inicialmente adotados durante três semanas. Ao final
desse período, o quadro de ameaças de contaminação será reavaliado e as medidas
poderão ser extintas ou prorrogadas.
Durante
a última semana, as visitas já passaram por alterações. Os adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa tiveram direito a visita de apenas um
familiar. Normalmente o limite é de três pessoas. Os visitantes usaram
máscaras, não tiveram contato físico com os jovens e não puderam deixar
materiais, como alimentos e produtos de limpeza. Na ocasião, as equipes
técnicas e os agentes explicaram aos familiares a necessidade do isolamento
social durante o período de quarentena.
A
Fundase enviou aos centros de atendimento socioeducativo os materiais de
proteção e higiene (máscara, luvas e álcool em gel) que estavam disponíveis no
almoxarifado para uso dos servidores e adolescentes e já providencia a
aquisição de mais produtos desse tipo para o abastecimento das unidades.
Outras
medidas
Com
a Portaria, a Fundase formaliza também a criação de grupos de monitoramento em
saúde em cada centro, composto pelo gerente da unidade - seu coordenador, e
mais dois servidores indicados de comum acordo pelo gerente e pela Gerência de
Atendimento Socioeducativo, com o objetivo de supervisionar as ações de
prevenção e cuidados em face da pandemia do novo coronavírus junto aos
socioeducandos.
Será
intensificado o monitoramento da saúde dos adolescentes ingressantes nas
unidades de internação provisória bem como dos adolescentes que cumprem medida
de semiliberdade, quando retornarem de eventuais atividades externas e após as
visitas às famílias durante os finais de semana.
Também
serão reforçadas as iniciativas de higiene entre servidores e adolescentes, com
a utilização de sabão para lavar as mãos, principalmente quando entrarem nas
unidades; antes e após qualquer refeição; após usar o telefone nas ligações
familiares; depois de práticas esportivas.
O
adolescente que relatar contato com pessoa em investigação e/ou diagnosticada
com o Covid-19 será encaminhado para quarentena na própria residência, pelo
período de 14 dias.
Aquele
que apresentar sintomas do Covid-19 deverão receber máscara cirúrgica, ser
encaminhado para a unidade básica de saúde ou hospital de referência, conforme
protocolos já estabelecidos pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio
Grande do Norte, e posteriormente ser conduzido para local especificamente
reservado pela Fundase para acolhimento.
Servidores
A
Portaria Nº 029/2020 também trata da situação dos servidores. Aquele que
demandar orientação de saúde ou que precisar se afastar das suas atividades
presenciais e assumir atividades na modalidade de tele trabalho, deverá
encaminhar solicitação escrita e fundamentada ao Núcleo de Desenvolvimento
Humano da instituição.
Quem
apresentar sintomas de infecção pelo Covid-19 deve permanecer em casa,
comunicar sua situação ao chefe imediato e ao Núcleo de Desenvolvimento Humano.
O mesmo vale para aqueles que retornarem de viagem, interestadual ou
internacional. Ainda que não apresente sintomas da doença, deverá permanecer em
casa pelo período de 14 dias, comunicando sua situação.
20 de março de 2020
19 de março de 2020
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) decidiu, hoje (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data
limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições
municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário
previsto pela legislação eleitoral.
O adiamento do prazo havia sido
requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira (13), tendo em
vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização
Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com o TSE, o calendário
das eleições municipais está previsto na Lei
das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de
alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser
afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa
Weber.
O prazo de filiação partidária é
o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise
provocada pelo Covid-19. Com a decisão desta quinta-feira (19), o TSE indica ao
Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em
decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.
“Esses prazos não estão à
disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro
Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à
frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios, cujo
primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Após a sessão, Barroso afirmou
que a Justiça Eleitoral não trabalha, no momento, com um eventual adiamento das
eleições municipais. "Por enquanto, não cogitamos essa possibilidade. Cada
dia com sua agonia. Tenho fé que até outubro tudo terá sido controlado."
Sessões
Também nesta quinta-feira (19), o
TSE decidiu que as sessões de julgamento presencial da Corte serão realizadas
com o espaçamento de 15 dias, de modo a reduzir o contato entre os ministros.
Foi aprovada uma resolução que permite a análise virtual de todos os tipos de
processo, de forma semelhante ao estabelecido na quarta-feira (18) pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil
Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por
votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de
calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e
precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.
A
declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal.
Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal,
entre outras medidas, para combater a pandemia.
“A
crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço
fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente
sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e
municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que
a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde
pública, da economia, da área social - em relação aos brasileiros mais
vulneráveis”, acrescentou.
Neste
ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit
primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a
adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das
despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das
metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das
despesas até 31 de dezembro deste ano.
O
governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento
permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos
para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda
de arrecadação”.
O
presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior
presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de
coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso
voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as
reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.
“A
minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa
posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na
saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.
Cheque
especial
De
acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será
dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O
Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no
mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.
“O
reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá
sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os
instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o
Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e
municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam
enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia", avalia o relator.
A
comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões
mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o
ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução
orçamentária e financeira das medidas emergenciais.
Por
Heloisa Cristaldo e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil -
Brasília
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Edição:
Bruna Saniele
Os
deputados estaduais da 62ª Legislatura aprovaram em Plenário nesta quarta-feira
(18) a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A aprovação do
requerimento assinado pelos parlamentares médicos foi feita à
unanimidade.
O
requerimento assinado pelos deputados Albert Dickson (PROS), Bernardo Amorim
(Avante), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Vivaldo Costa (PSD),
parlamentares e médicos trata da imediata suspensão de todas atividades,
administrativas e legislativas, no âmbito do legislativo potiguar diante da
“situação de emergência enfrentada pelo Brasil, afetado pela pandemia do novo coronavírus
(COVID-19) já declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“A
palavra do momento é proteção e, por isso, elaboramos esse documento face à
atual situação de emergência no Brasil”, disse Galeno Torquato (PSD),
presidente da Comissão de Saúde.
Os
deputados apartearam Galeno Torquato (PSD) destacando as medidas preventivas.
“Estamos diante de uma grande guerra contra um vírus que se encontra em seu
pior momento: o da mutação”, acrescentou o deputado Albert Dickson (PROS), que
também subscreveu o requerimento.
Após
a leitura e aprovação do requerimento em Plenário, a Mesa Diretora aprovou e
assinou ato que suspende todas as atividades legislativas e administrativas do
Poder Legislativo por quinze dias, a partir de 19 de março de 2020.
Sobre
a convocação extraordinária, o ato dispõe que o Plenário poderá se reunir
“excepcionalmente”, por convocação do Presidente, para a deliberação de
matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que
possuam importância para o Rio Grande do Norte e seus cidadãos.
O
ato será publicado oficialmente hoje no Boletim Eletrônico da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte.
Os argumentos do Decreto se sustentam na situação de emergência de saúde pública de importância internacional, que já está disposta na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Além disso, considera fatos já verificados como o avanço mundial do contágio desse novo tipo de doença respiratória que pode levar alguns pacientes à morte; considera também que o contágio pode aumentar em aglomeração de pessoas, tanto em espaços abertos, quanto em fechados, bem como a constatação de que o novo Coronavírus já se encontra no território estadual e, portanto, são imprescindíveis a adoção de medidas preventivas com a finalidade de diminuir os efeitos da pandemia.
Por essas razões, estão suspensas temporariamente as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, pelo período inicial de 15 (quinze) dias; as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, sejam públicos ou privados, ainda que previamente autorizados; e todas as feiras, exposições e eventos, aprazados para os próximos 60 (sessenta) dias, que possibilitem aglomeração de pessoas.
O Decreto também determina que caberá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) tomar as medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para os próximos 60 (sessenta) dias no Centro de Convenções e autoriza a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) dispor sobre visitas, transferências e transportes de presos e socioeducandos.
O documento também recomenda à população que evite frequentar espaços tais como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres para evitar circulação de pessoas.
Confira o Decreto Nº 29.524, de 17 de março de 2020.
18 de março de 2020
O
governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de
estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano.
A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este
ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade
pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando
este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.
A
medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões
econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.
"O
governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais
necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto
de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os
investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento
sustentável", informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência
da República, em nota oficial.
Confira
a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento
de estado de calamidade pública
NOTA
Em
virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de
elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos
brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal
solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade
Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
O
reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art.
65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do
atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na
LRF.
O
Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais
necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto
de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os
investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.
Secretaria
Especial de Comunicação Social da Presidência da República
Edição:
Fábio Massalli
Estão
suspensas, até o dia 31 de março, as audiências e sessões judiciais
presenciais, inclusive as do Júri Popular, no âmbito da Justiça Estadual do Rio
Grande do Norte. Serão mantidas as urgências e as sessões virtuais de
julgamento. A determinação consta da Portaria Conjunta nº
15/2020, editada pela Presidência do Tribunal de Justiça do RN e pela
Corregedoria Geral de Justiça nesta terça-feira (17) e considera a necessidade
de adotar novas medidas para prevenir a possibilidade de transmissão do
coronavírus (Covid-19) no ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, assegurar a
garantia da continuidade da prestação jurisdicional.
Estão
mantidos os prazos para os processos eletrônicos que tramitam no sistema PJe.
Por outro lado, ficam suspensos, até o dia 31 de março, os prazos em processos
físicos – a exceção são os relativos às decisões em Habeas Corpus, julgamento
virtual e de expedição de alvarás.
A
portaria também revogou os atos normativos expedidos por diretores de Foro e
juízes de Direito que tratam da suspensão de prazos e audiências.
O
documento determina ainda, pelo mesmo prazo, a suspensão das audiências
presenciais no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejuscs), ressalvados os atendimentos de urgências.
Segundo
o normativo, as audiências de custódia e as de réu preso deverão ser realizadas
por videoconferência, nos locais onde houver a possibilidade técnica para isto.
Memoriais
O
normativo observa que a distribuição de memoriais para os desembargadores do
TJRN deverá ocorrer exclusivamente de forma eletrônica, em arquivo PDF, por
meio do formulário disponível no site do Tribunal de Justiça, que serão
arquivados no mesmo dia em uma pasta de acesso dos membros do Tribunal Pleno
e/ou Câmara.
Comitê
A
Portaria Conjunta institui um Comitê de Gestão de Crise, com a finalidade de
avaliar a conjuntura geral diariamente. Ele será responsável por sugerir, a
qualquer tempo, outras providências a serem adotadas para evitar a propagação
interna do vírus Covid-19.
O
Comitê de Gestão de Crise será composto pelo desembargador presidente João
Rebouças e pelo corregedor geral, desembargador Amaury Moura; pelos juízes
auxiliares da Presidência, Geraldo Mota e Ana Cláudia Secundo; pelo presidente
da Amarn, juiz Herval Sampaio; pelos secretário geral Lindolfo Sales e pelo de
Administração, Luiz Mariz; e pelo diretor coordenador do Sindjustiça,
Gersonilson Pereira.
Fonte: TJRN
Foto : TJRN
O
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN),
Desembargador Glauber Rêgo, determinou a suspensão imediata dos atendimentos
presenciais nos cartórios eleitorais de todo o estado durante 30 dias. Serão
atendidas somente situações de urgência e que demandem a regularização da
situação do eleitor.
Nesta
quarta-feira (18), a sessão plenária da Corte Regional terá apenas pauta
administrativa, onde a medida será submetida à ratificação pelos juízes.
O
TRE-RN vem acompanhando diariamente todas as orientações dadas pelas
autoridades de saúde e adotando novas medidas que busquem proteger a saúde de
juízes, servidores e eleitores, contendo o risco de propagação do novo
coronavírus (Covid-19), que foi considerado como pandemia pela Organização
Mundial da Saúde.
possível sonhar. É possível mudar.
O Dia Internacional da mulher representa um dia de luta em memória às mulheres trabalhadoras da fábrica que lutavam pela redução da jornada de trabalho e por melhores condições de vida. A partir desse fato histórico outras questões femininas foram sendo trazidas, visto que, a cada dia, a mulher foi conquistando espaços, mas também, enfrentando preconceitos, racismo, misoginia e dignificando sua própria existência. Considerando que o ano de 2020 é um ano político ficamos nos perguntando se havia registro sobre o assunto? No Blog Era uma vez Areia Branca, encontrei um texto intitulado: “A Mulher na Política Regional:
o pioneirismo potiguar, o mito mossoroense e as mulheres de Areia Branca”, de Gibran Araújo. O texto traz novidades, principalmente, em relação ao mito Celina Guimaraes – a primeira mulher a votar em nosso RN em 1928. Já que nosso Estado foi o primeiro a regular o voto para ambos os sexos. No entanto, em 1905, Alzira Nogueira Reis, Cândida Maria Souza e Clotilde de Oliveira foram as primeiras eleitoras do Brasil e da América Latina. Ele nos apresenta Julia Alves Barbosa – uma das fundadoras da Associação de Eleitoras
Norte-rio-grandenses e eleita em 1928 como vereadora em Natal. Em seguida relata que Luiza Alzira Soriano (Viúva e mãe de 03 filhos) – foi eleita Prefeita de Lajes/RN e primeira prefeita da américa latina, em 1928. Mais tarde, em 1934, Maria do Céu Pereira Fernandes foi eleita a 1ª Deputada Estadual do RN e deputada mulher do Brasil. Com mandato cassado em 1937.
Em 1948, a Câmara municipal dispunha de 14 vagas e destas, Ana Medeiros da Costa e Maria Luiza de Carvalho foram eleitas vereadoras. Elas foram eleitas por mais 03 mandatos: de 1952, de 1954 e de 1958.
Anos após também ingressaram na Câmara Geralda Cruz de S. Duarte e Luiza Emília Ferreira.
Lembramos também a enfermeira Rita Fernandes de Souza que teve mandato legislativo e uma grande preocupação social, principalmente em relação aos idosos.
Também destacamos Luana Pedrosa Bruno e Lidiane Michele que foram eleitas como prefeita e vice prefeita para o mandato 2012 a 2016.
Nos mandatos femininos neste município o que mais marcou? A Defesa dos direitos da mulher? Ou foram apenas cumpridoras de orientações patriarcais e machistas? Qual legado destas mulheres para a causa feminina? E as que chegam e pretendem ocupar estes espaços: qual propósito? Qual legado?
Além do campo político diversas mulheres se destacam no município. A mulher ocupa diversos mercados de trabalho, além de ser mãe e mulher.
Esperamos que neste pequeno município muito se faça aproveitando as contribuições da mulher e possamos eliminar as diferentes formas de opressão, submissão e negação de sua importância no mundo.
A palavra de ordem é sororidade: torcemos por todas.
Sororidade é a união e aliança entre mulheres, baseado na empatia e companheirismo, em busca de alcançar objetivos em comum. O conceito da sororidade está fortemente presente no feminismo, sendo definido como um aspecto de dimensão ética, política e prática deste movimento de igualdade entre os gêneros.
OZELITA RODRIGUESFRANCELINA CRUZ
SUZETE RAMALHO
D. FRANCISCA GOMES
MARIA ANTONIA DA SILVA
D. MENININHA
SUELI SOUTO
MARIA DAS GRAÇAS
MARIA DAS DORES
Por: Francisca Batista
17 de março de 2020
O Projeto
de Lei 356, de autoria do deputado Souza (PSB) foi uma das 16 matérias
relatadas, discutidas e votadas na reunião da manhã desta terça-feira (17) da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Aprovado por unanimidade, o
Projeto dispõe sobre a inclusão no cardápio da alimentação escolar das
instituições públicas de ensino do Rio Grande do Norte.
“Todas
as matérias da nossa pauta foram bastante discutidas na nossa reunião. Essa de
autoria do deputado Souza eu considero como uma das mais importantes da pauta,
por incluir o pescado no cardápio alimentar da merenda escolar. Isso vai
melhorar a qualidade da merenda na rede escolar e incrementar a comercialização
do pescado da Agricultura Familiar, “destacou o deputado Kleber Rodrigues (PL),
presidente da CCJ.
No
artigo 2º, o Projeto considera que a alimentação escolar é direito dos alunos
da educação básica pública, dever do Estado e será promovida e incentivada com
vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei.
O
Projeto estabelece ainda que a inclusão do pescado na alimentação escolar,
deverão ser observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), conforme legislação vigente. Para a aquisição do pescado será
priorizado o agricultor familiar do município onde está localizada a unidade
escolar.
Na
justificativa do Projeto, o deputado Souza diz: “Como presidente da Frente
Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola entendo que este setor é
estratégico para a economia do nosso Estado e precisa ser incentivado e apoiado
por políticas públicas que visem a inclusão dessa importante
Fotos:
João Gilberto
Fonte: ALRN
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