8 de novembro de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória
de condenações criminais, conhecida como prisão após
a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio
entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos
com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os
mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava
Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e
lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e
ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Público Federal (MPF),
cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o
resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte,
ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser
respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de
Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante
delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De
acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após
a segunda instância.
"A vontade do legislador, a vontade do
Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada
nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo
povo.", afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os
ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e
Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco
Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se
manifestaram contra.
Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a
julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs),
relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados,
pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a
prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja
possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos
sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente
pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre
no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais
e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após
decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo
Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas
ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão
em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o
entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o
Supremo julgar os últimos recursos.
Veja como votou cada ministro do Supremo
A favor da prisão em segunda instância:
Contra a prisão em segunda instância, ou
seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:
Repórter: André
Richter
Agência Brasil Brasília
“O
Nordeste quer crescer junto com o Brasil”, declarou a governadora Fátima
Bezerra ao final da reunião que aconteceu durante a tarde de quinta-feira (07),
no auditório da Governadoria, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria
de Governo da Presidência da República (Segov). Ele estava acompanhado da
secretária Deborah Virgínia Macedo Arôxa, da Secretaria Especial de Assuntos
Federativos (Seaf). Participaram também da reunião o vice-governador Antenor
Roberto, os secretários de Estado, que apresentaram as demandas de suas pastas,
e os deputados federais Benes Leocádio, General Girão e Rafael Motta.
A
chefe do Executivo estadual enfatizou a importância das articulações que têm
acontecido junto ao Governo Federal no sentido de destravar convênios, emendas
e programas como é o caso do Pró-transporte e das obras de segurança hídrica em
curso, garantidas nesse encontro como prioridades que deverão ser incluídas dentro
do Pacto Mais Brasil Nordeste, apresentado pela secretária Deborah Arôxa. “O
Pró-transporte é um programa que vai melhorar consideravelmente a mobilidade
urbana da zona Norte, onde reside quase metade da população de Natal. E as
obras de segurança hídrica também são fundamentais para garantir
desenvolvimento econômico, emprego e renda, ou seja, exatamente o que o povo
mais clama”, resumiu Fátima.
Durante
a reunião, e também logo após, em entrevista coletiva, o ministro Ramos
anunciou que o RN vai receber cerca de R$ 720 milhões oriundos da partilha da
cessão onerosa, provenientes do leilão do pré-sal. Valor diferente do que foi
estimado logo após o leilão, que para o estado seria algo em torno de R$ 160
milhões. “Até o dia 29 de dezembro esse valor deverá ser creditado”, falou com
segurança, fato segundo ele checado com o Ministério da Economia. Ramos citou
rapidamente a respeito do problema do óleo que tem aparecido no Nordeste desde
dia 2 de setembro, afirmando compromisso do Governo Federal “para limpar essa
mancha”, sobre o qual a governadora cobrou mais empenho nas medidas de solução.
Sobre
as demandas apresentadas pela governadora e equipe na reunião, ele confirmou a
intenção de o Governo Federal destinar recursos ao Nordeste para as obras de
segurança hídrica, entre outras consideradas prioritárias, nas áreas de Saúde e
Educação. “Eu tenho raízes no Nordeste, meu pai era do Seridó, e eu tenho ainda
parentes daqui, de modo que é muito comum no período das cheias eu receber
imagens de açudes sangrando, por isso tenho bastante consciência da importância
que são as águas para a região”, disse.
Quanto
aos recursos propriamente ditos do Pacto Mais Brasil - Nordeste, anunciados
nesta tarde, serão destinados R$ 4,4 bilhões para toda a região até o fim de
2020, com um esforço de direcionar R$1 bilhão ainda este ano. O Pacto prevê o
desenvolvimento em ações ligadas à infraestrutura, educação, gestão, cidadania
e capacitação para 222 municípios da região Nordeste. No Rio Grande do Norte, o
projeto irá beneficiar 15 municípios com melhorias principalmente nas áreas de
infraestrutura e educação.
Já
no Ceará, 30 municípios devem receber atenção do Pacto Mais Brasil. Ramos já
visitou Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Paraíba. A expectativa é de que o
ministro viaje aos demais estados do Nordeste até o fim do ano. Além disso,
“vamos levar o Pacto Mais Brasil à demais regiões do País ao longo do ano de
2020”, acrescenta a secretária Deborah.
REUNIÃO
A
governadora conduziu a reunião e iniciou expondo a situação de calamidade
financeira, mas que ela e sua equipe vêm trabalhando incansavelmente para
colocar o RN no caminho do desenvolvimento. “Nesses dez meses, estamos
arrumando a casa, mas vai demorar um pouco ainda para colocarmos o estado no
trilho”, disse. E reforçou o compromisso em garantir à população acesso às
políticas públicas. Fátima aproveitou a ocasião e convidou o ministro a
acompanhar a agenda dos governadores do Nordeste, que viajarão a Europa em
breve a fim de captarem investimentos para a região.
Quase
todos os secretários presentes apresentaram suas demandas, como foi o caso de
Aldemir Freire, do Planejamento (Seplan). Ele falou da duplicação da BR 304, da
integração das bacias, expôs também sobre a necessidade de prorrogação de
prazos de dois contratos de empréstimos do BNDES, que são um de aproximadamente
R$ 140 milhões e outro de R$ 18 milhões “Temos muitos convênios que estão
parados, outros os quais precisamos de prorrogação e de liberação de recursos”,
concluiu.
Os
empréstimos citados são provenientes do Pro Invest, um programa do Governo
Federal que tem como objetivo permitir que os Estados em condições de acessar
crédito junto aos bancos oficiais possam se beneficiar de recursos com juros
baixos e prazos longos. Sobre as dificuldades elencadas pelos gestores, a
secretária Deborah informou que o governo baixou uma portaria (558/19) a qual
muda as regras para quaisquer convênios ativos, valendo para 2019, incluindo as
emendas impositivas e as de bancada. Estamos a disposição para ver caso a caso
os convênios parados. Já adianto aqui que os pleitos devem sair do gabinete da
governadora com a lista das prioridades”, explicou.
Segundo
a governadora, havia mais de 180 pendências do governo estadual quanto aos
programas executados junto ao Governo Federal. “Mas fizemos um mutirão e
conseguimos resolver praticamente tudo”, informou Fátima. Outras obras
importantes para o desenvolvimento econômico do RN, que estão paradas, foram
citadas, como foi o caso da Rampa e seu entorno, lembrado pela secretária Ana
Maria Costa. O ministro falou que a ideia é maravilhosa, porque os americanos
gostam de visitar ambientes que têm a ver com ambiente militar onde eles
combateram, como foi o caso do Vietnam, ou que tiveram base, que é o nosso
caso. “Daremos prioridade sim a este projeto e sugiro que vocês planejem uma
campanha publicitária em inglês e já confirmo a minha presença para a
inauguração”, ressaltou.
Foram
citadas ainda questões relativas a programas nas áreas de segurança,
administração penitenciária, agricultura e pesca (acertos sobre a dominialidade
para o Terminal Pesqueiro, visto que o RN é o maior importador de atum do
Brasil), assistência técnica para a agricultura familiar, educação, assistência
social e políticas sociais para mulheres, negros, indígenas e outros povos
ditos tradicionais. A secretaria Virgínia Ferreira (Administração) falou sobre
capacitação para estado e municípios aprenderem a manusear o novo sistema do
Governo Federal, plataforma Mais Brasil, pleito que também foi assegurado pela
secretária Deborah.
Além
dos secretários citados (Aldemir Freire, Ana Maria Costa e Virgínia Ferreira),
participaram da reunião Pedro Florêncio (Administração Penintenciária -Seap);
Iris Oliveira (Trabalho e Assistência Social – Sethas); Petrônio Spinelli
(adjunto da Saúde – Sesap); Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico – Sedec);
João Maria Cavalcanti (Recursos Hídricos e Meio Ambiente - Semarh);
Getúlio Marques (Educação –SEEC); Coronel Francisco Araújo (Segurança – Sesed);
Gustavo Coelho (Infraestrutura – Sin); Alexandre Lima (Desenvolvimento Rural e
Agricultura Familiar– Sedraf).
Na
plateia, estavam os deputados estaduais Francisco Medeiros, Raimundo Fernandes,
George Soares e Bernardo Amorim. Da equipe das secretarias da presidência da
República, estavam presentes Márcio Abreu Jaime Luiz Silva de Deus, Ksenia
Tolentino Costa, Viviane Henriques de Faria, Wilson Mendes, Andriely Cirino,
Márcia Maria Rocha Santos, Erika Las Casas e Fabíola Albuquerque Brasil.
Fotos:
Sandro Menezes.
7 de novembro de 2019
Vivendo
entre a realidade e os sonhos, construindo mundos e encantos, traçando metas e
seguindo objetivos! Assim é o mundo encantado de quem é Feito de Sonhos
um
espetáculo que mostra que sonhar é a parte mais importante das realizações, acontece
nos dias 15, 16 e 17 de novembro no Teatro Dix-Huit Rosado, na cidade de
Mossoró-RN.
O
Núcleo de Dança Nylson Torres completa 10 anos de atuação na cidade de
Mossoró-RN. E para marcar esta data incrível, apresentara a todos o espetáculo
FEITO DE SONHOS, uma história baseada na trajetória de Walt Disney. Nada melhor
do que acreditar nos sonhos e correr atrás dos objetivos, para torná-los
realidade. Terá no palco um mundo de magia, cheio de inspiração e animação que
irá contagiar a todos que se rende ao espetacular mundo da fantasia, de Areia
Branca participara deste evento as garotas: Ana Evelyn. Acsa Raab, Sara
Kethelin.
As
duas rodas de conversas aconteceram na noite de sexta-feira (1/11), no Ilê
Olorum, em Parnamirim. Na programação de abertura do mês da Consciência Negra
no RN, os temas escolhidos pelo movimento negro ganharam destaque por sua
atualidade e significância com relação à evolução futura da situação étnico e
racial no país. A Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Arméli Brennand, participou da mesa
sobre Direitos dos Povos Tradicionais, ao lado de Giselma Omilê, Coordenadora
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coeppir) da SEMJIDH, da Ekedji
Lhasa de Ossaim (CONSEPPIR), além de Josyane Mendes (SETHAS), Elizabeth Lima
(AJAGUM OBINRIN), Elienai Cartaxo (SEMAS) e Silvana Rodrigues (COMPPIR), as
duas últimas, representantes do município de Parnamirim.
Povos
e Comunidades Tradicionais são os grupos que se diferenciam culturalmente e se
reconhecem de forma distinta, por apresentarem formas de organização social
próprias e dependerem da ocupação territorial e do uso de recursos naturais
para que a sua cultura, vida social, religiosa, ancestral e econômica perdure e
se reproduza por meio dos conhecimentos, inovações e práticas geradas,
transmitidas e disseminadas pela tradição.
Para
Arméli Brennand, “Quando a gente pensa como a sociedade brasileira foi
construída, nunca houve um tempo fácil, principalmente para os povos
tradicionais, principalmente para o povo negro do nosso país”. Por esta razão,
a titular da pasta afirma que é preciso fortalecer os órgãos colegiados do RN,
tendo em vista que “a política pública deve ser feita nos moldes da democracia
participativa, com a responsabilidade do Estado, mas também da sociedade
civil".
Na
condição de membro do Conselho Estadual de Promoção de Políticas da Igualdade
Racial (CONSEPPIR) e dos Povos de Terreiro, Lhassa de Ossaim confirmou que sua
representatividade garante esse direito e ainda de “desmistificar nossa
religião, porque a religião de matriz africana é como qualquer outra, o
problema é ser oriunda do povo negro; se fosse de qualquer outra etnia ou
religião, não causaria incômodo”.
Para
os grupos tradicionais, é preciso garantir um espaço de convivência, pois este
funciona simbolicamente como depositário da memória dos povos e de sua
tradição. É a base material dos significados culturais e depende do zelo e da
conservação de seus registros para manter perene a identidade do grupo. Os
terreiros, as comunidades quilombolas, de ciganos e as aldeias indígenas, por
exemplo, são considerados territórios, espaços necessários à reprodução cultural,
social e econômica das comunidades.
Giselma
Omilê, da COEPPIR, destacou que a SEMJIDH assumiu o imenso desafio de “dialogar
diretamente com os sujeitos de direito que trazem a sua diversidade e as suas
mais diversas demandas e urgências”. Para ela, executar a política com um
mínimo de recurso, considerando o atual estado de calamidade financeira do RN,
requer diálogo, por isso a importância da transversalidade que caracteriza as
ações da nova Secretaria.
“Sabemos
de onde viemos, onde estamos e onde queremos chegar... O lugar da população negra
é onde a gente quiser”, atestou Giselma Omilê. Ainda há muito a conquistar, mas
já foram cumpridos passos importantes, explicou a coordenadora da Coeppir: a
adesão ao SINAPIR (Sistema Nacional de Adesão à Política de Igualdade Racial);
a reativação de Equidade, da Saúde Integral Negra e do Fórum das Relações
Étnico-raciais; a construção do PPA (Plano Plurianual) no modelo de consulta
popular para os 10 territórios da cidadania, em particular, com a participação
do segmento de igualdade racial e na perspectiva da interiorização da política
pública; as tratativas com os segmentos da sociedade civil para a construção do
Plano Estadual de Segurança Pública (PESP/RN), com impactos positivos ao prezar
pela valorização de vidas negras; além da ativação do Grupo de Trabalho (GT)
para elaboração do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(PEIR), garantindo a intersetorialidade com todos os órgãos de Governo.
Informações
das fotos:
1115
- Roda de conversa O Direito dos Povos Tradicionais
1106
- Ekedji Lhasa de Ossaim (CONSEPPIR), Arméli Brennand (SEMJIDH), Josyane Mendes
(SETHAS)
1094
- Giselma Omilê
1095
- Silvana Mendes, Giselma Omilê, Elizabeth L1142 - Giselma Omilê
1067
- Roda de conversa sobre O Enfrentamento do Racismo Institucional com Socorro
Silva (IFRN) e Stéphanie Moreira (Doutoranda da UFBA)
1079
- Feira de Artesanato
1161
- Platéia lateral
6 de novembro de 2019
Na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Pacto Federativo,
apresentada nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro e o
ministro da Economia, Paulo Guedes, propõem a extinção de municípios
brasileiros. Pela proposta, municípios com menos de 5.000 habitantes e
arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo
município vizinho. Além disso, serão criadas restrições para criação de novas
cidades.
De
acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o que equivale a
22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.
Pelo último
censo do IBGE, o de 2010, o Rio Grande do Norte tem um terço dos municípios
nessa situação.
São 51 municípios
com menos de 5 mil habitantes.
Eis a lista
prévia dos municípios que poderão passar pelo processo, uns sendo absorvidos
por outros:
Almino Afonso –
4 880
Parazinho – 4
845
Coronel João
Pessoa – 4 774
Santa Maria – 4
762
Ouro Branco – 4
699
Rafael
Fernandes – 4 692
Lajes Pintadas
– 4 614
Serrinha dos
Pintos – 4 538
Rodolfo
Fernandes – 4 417
Olho-d’Água do
Borges – 4 301
Frutuoso Gomes
– 4 233
São José do
Seridó – 4 231
Messias Targino
– 4 188
Riacho de
Santana – 4 157
Barcelona – 3
957
Paraná – 3 952
Senador
Georgino Avelino – 3 924
São Bento do
Trairi – 3 909
São Francisco
do Oeste – 3 874
Paraú – 3 862
Venha-Ver – 3
821
Tibau – 3 687
Lucrécia – 3
633
Ruy Barbosa – 3
595
Jundiá – 3 585
Major Sales – 3
536
Pedra Grande –
3 521
Pilões – 3 453
São Fernando –
3 401
Triunfo
Potiguar – 3 366
Caiçara do Rio
do Vento – 3 304
Riacho da Cruz
– 3 165
Rafael Godeiro –
3 070
Água Nova – 2
984
São Bento do
Norte – 2 974
Passagem – 2
899
Francisco
Dantas – 2 874
Vila Flor – 2
872
Fernando
Pedroza – 2 850
Lagoa de Velhos
– 2 674
Jardim de
Angicos – 2 607
João Dias – 2
601
Pedra Preta – 2
583
Santana do
Seridó – 2 526
Bodó – 2 425
Taboleiro
Grande – 2 317
Timbaúba dos
Batistas – 2 295
Monte das
Gameleiras – 2 266
Galinhos – 2
150
Ipueira – 2 074
Viçosa – 1 618
Fonte: blog do
fm e Thaisa Galvão
1 de novembro de 2019
O
deputado Souza (PHS) fez pronunciamento, no plenário da Assembleia Legislativa,
mencionando o potencial que o Rio Grande do Norte tem com relação aos minérios.
Segundo ele, é um potencial que o governo do Estado precisa regulamentar. “Nós
precisamos avançar na questão do licenciamento da mineração”, disse.
O
parlamentar informou que propôs uma audiência pública, que aconteceria no dia
08 de novembro, de tema “Os desafios e perspectivas do setor mineral do estado
do Rio Grande do Norte”, mas teve conhecimento, provavelmente fruto da reunião
que teve com o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e também com o
secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, que o governo está
promovendo, no dia 28 de novembro, na Escola de Governo, um evento denominado
Fórum Estadual Mineral.
“Esse
encontro do setor de mineração visa resgatar o papel de destaque do Estado na
produção mineral nacional e, também, discutir pautas prioritárias, como a
questão do licenciamento e de novas tecnologias. Terá a participação de
empresas, de órgãos públicos e a ideia é ter um novo marco regulatório da
mineração aqui no estado do Rio Grande do Norte”, explicou.
Souza
informou que, tendo em vista a realização do Fórum, a audiência será cancelada,
uma vez que várias autoridades nacionais e do estado estarão no evento e ele
vai aproveitar para participar da discussão. “É uma proposta bastante
interessante, então não adianta fazer a audiência, já que a discussão irá
avançar no Fórum. Aproveito para convidar os prefeitos da região produtora de
minério a comparecerem, como também os deputados, porque é um assunto muito
importante para a economia do Rio Grande do Norte”, disse.
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
a soltura dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony
Garotinho e Rosinha Garotinho. No lugar da prisão, o ministro
determinou o cumprimento de medidas cautelares. Entre as determinações, estão
as de que o casal não realize contato com outros investigados e ficam proibidos
de deixar o país
Além
disso, de acordo com a decisão de Gilmar, os ex-governadores devem comparecer à
Justiça até o 5º dia útil de cada mês, a fim de comprovar o local de
residência. Na última terça-feira (29/10), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Rio derrubou uma liminar que concedia a liberdade dos acusados,
fazendo com que eles voltassem para a cadeia.
No
entanto, a decisão de Gilmar Mendes reforma este entendimento, concedendo a
liberdade. "Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a
ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não
estiverem presos", escreveu o magistrado.
Fonte: correio Brasiliense
(foto: Mauro
Pimentel/AFP)
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse ontem (31) não ter, até o momento, qualquer evidência que justifique “interrupção abrupta” do consumo de frutos do mar, apesar das manchas de óleo que têm surgido nas praias nordestinas. De acordo com ele, o monitoramento tem sido feito de forma constante para que, ao primeiro sinal de risco, a população possa ser alertada.
"Até agora não temos nenhum elemento para dizer [à população que] interrompa o consumo. Estamos, em full time analisando e retirando ostras, mariscos, mexilhões, lagostas, peixes, pescada, barracudas e não achamos ainda algo que represente risco. Ocorrendo, imediatamente o Ministério da Saúde dará o alarde”, disse à Agência Brasil o ministro, ao chegar para um evento na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília.
O acompanhamento sobre os efeitos que o óleo tem causado nos seres vivos marinhos vem sendo feito por meio de uma parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “O que sabemos até agora é que não encontramos nada que, pelo princípio da precaução, nos exigisse fazer uma interrupção abrupta da cadeia alimentar”, acrescentou.
Postos de saúde
Segundo Mandetta, os atendimentos a pessoas com problemas de saúde por terem tido contato com o óleo encontrado nas praias está diminuindo, após os alertas no sentido de usar botas e luvas, evitando assim contato direto do produto com a pele.
“As eventuais intoxicações que percebemos, de irritação de pele e dor de cabeça, basicamente são porque as pessoas usaram benzina como solvente na pele para retirar a substância. Acredito que isso aconteceu porque, no início, as pessoas não sabiam como lidar com a situação”, disse. De acordo com o ministro, nestes casos o mais recomendado é usar água e sabão ou até mesmo óleo de cozinha.
Mancha de óleo
Mandetta comentou declarações de pesquisadores das universidade federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Alagoas (UFAL) que, tendo por base imagens detectadas pelo satélite europeu Sentinel 1A, disseram ter identificado uma mancha de óleo no litoral sul da Bahia, com dimensão entre 200 e 300 quilômetros quadrados (km²).
De acordo com o ministro, a questão já foi esclarecida pelo Ibama e pela Marinha, segundo os quais a imagem não seria óleo, mas provavelmente um fenômeno meteorológico em atividade intensa: “A gente se pauta pela Marinha Brasileira, que é quem tem os melhores equipamentos e a melhor expertise para mar”.
Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Defesa disse que já foram realizadas “inspeções por uma aeronave da FAB e navios da Marinha na região, confirmando ausência de óleo no local”.
Após participar de uma cerimônia de assinatura de um acordo setorial com entidades do setor eletroeletrônicos, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também comentou o caso. “Não era mancha de óleo, mas seguimos com o monitoramento e com o trabalho de recolhimento, monitoramento e destinação do óleo no Nordeste”.
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
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